Sabesp assinou contrato R$ 22 mi mais caro com Odebrecht em 2014

Sabesp assinou contrato R$ 22 mi mais caro com Odebrecht em 2014

Estatal paulista desclassificou proposta mais econômica para obra de emissário na Praia Grande no ano que delator aponta pagamentos de caixa 2 para campanhas de tucanos de São Paulo; contrato está suspenso pela Justiça

Fabio Leite e Fabio Serapião

26 de abril de 2017 | 04h12

Citada nas delações da Lava Jato, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) desclassificou um consórcio que tinha oferecido o menor preço para executar obras de esgoto na Praia Grande, cidade do litoral sul paulista, para assinar um contrato R$ 22,7 milhões mais caro com a Odebrecht, em 2014.

O edital da obra, que prevê a construção de um emissário submarino para lançar esgoto tratado em alto mar, foi publicado no dia 1.º de março de 2014 pelo então diretor da estatal João Paulo Papa, hoje deputado federal pelo PSDB. Na noite de terça-feira, 25, a Sabesp soltou um comunicado ao mercado no qual explica a situação dos contratos citados. A íntegra está ao fim da reportagem.

O contrato, no valor de R$ 339,9 milhões, foi assinado no dia 3 de junho, mas acabou sendo suspenso no mesmo dia pela Justiça a partir de uma liminar obtida pelo consórcio desclassificado, formado pelas empresas CMR4 Engenharia e Augusto Velloso. A obra nunca foi feita.

Conforme o Estado revelou na terça-feira, 25, planilhas entregues à Lava Jato pelo ex-presidente da Odebrecht Benedicto Júnior, conhecido como ‘BJ’ e delator, vinculam a obra ‘Emissário Praia Grande’ a supostos pagamentos de R$ 1,5 milhão de caixa 2 para a campanha do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2014 e de R$ 300 mil para o deputado Papa, que deixou a Sabesp após lançar o edital, no dia 27 de março, para disputar a eleição.

Segundo o delator, os pagamentos teriam ocorrido em agosto daquele ano. No caso do governador, o documento aponta suposto repasse de R$ 1,5 milhão no dia 5 de agosto direcionado a ‘MM-Partido’, codinome usado pela Odebrecht para se referir ao atual secretário paulista de Planejamento, Marcos Monteiro, que foi tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014.

Marcos Monteiro afirma que ‘a gestão financeira da campanha de 2014 foi feita dentro da lei’. Papa também nega ter recebido doação ilegal para sua campanha.

‘BJ’ afirmou em depoimento aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que a Odebrecht fez pagamentos ilícitos no valor total de R$ 8,3 milhões à campanha de Alckmin em 2014 porque ‘ele era um expoente que tinha espaço no cenário nacional pelo PSDB’ e ‘tinha o manejo do Estado de São Paulo, importante para a nossa operação’.

Ele não apontou se houve corrupção na obra do emissário da Sabesp e disse que os pagamentos de caixa 2 devem ter saído do lucro da empreiteira.

Licitação. A Sabesp desclassificou o consórcio CMR4/Augusto Velloso alegando descumprimento de itens do edital, como falta de capacitação técnica para executar trechos da obra. As empresas, por sua vez, alegaram que o edital feito por Papa foi ‘direcionado’ para a Odebrecht, exigindo uma experiência que a empreiteira adquiriu executando outra obra de emissário contratada pela estatal, entre 2007 e 2010, no valor de R$ 280 milhões.

Em junho de 2014, o consórcio CMR4/Augusto Velloso conseguiu uma liminar suspendendo o contrato assinado entre a Odebrecht e a Sabesp. Tanto a empreiteira baiana quanto a estatal paulista recorreram mais de uma vez à Justiça ao longo de 2014 e 2015 para validar o contrato R$ 22,7 milhões mais caro.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, contudo, deu ganho de causa ao consórcio desclassificado. Peritos judiciais apontaram que as empresas tinham capacitação técnica para executar o contrato. Em novembro de 2016, a juíza Maria Gabriella Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Sabesp cumprisse a sentença, anulando o contrato com a Odebrecht e declarando o consórcio desclassificado como vencedor da concorrência.

No mesmo mês, a Sabesp homologou o contrato ao consórcio CMR4/Agusto Velloso, pela proposta de R$ 317,2 milhões. Mas, em dezembro, a Odebrecht conseguiu um novo efeito suspensivo com recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, a contratação está em suspenso até o término do julgamento do processo.

COM A PALAVRA, A SABESP

Comunicado ao mercado:

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral sobre notícias divulgadas pela imprensa a respeito de suposta irregularidade em dois contratos. Dessa forma, a Companhia presta os seguintes esclarecimentos:

1) As obras relativas ao Emissário de Santos (contrato 35.333/06) foram realizadas quando o citado Sr. João Paulo Tavares Papa não tinha qualquer vínculo com a Sabesp.

2) Com relação ao Emissário de Praia Grande (contrato 1.622/14), a licitação ocorreu em 2014, ocasião na qual o Sr. João Paulo Tavares Papa era Diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente da Sabesp. Após a análise dos requisitos de habilitação da proposta de menor valor, a mesma foi inabilitada em razão do não atendimento às exigências técnicas contidas no edital, uma vez que não comprovou experiência na construção de Emissário marítimo, mas somente em Emissário fluvial. As demais licitantes atenderam todas as exigências técnicas. O contrato foi celebrado em 03/06/2014, quando o citado Diretor não tinha qualquer vínculo com a Companhia. A execução dos serviços não se iniciou devido a licitante inabilitada ter recorrido à Justiça. O assunto permanece sem decisão final do Poder Judiciário e até o presente momento não houve qualquer pagamento relacionado a este contrato.

A Sabesp reafirma seu compromisso de cumprir fielmente com sua obrigação de divulgação de informações ao mercado de acordo com as normas vigentes e sua política de divulgação de fatos relevantes.São Paulo, 25 de abril de 2017.

Rui de Britto Álvares Affonso
Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores

COM A PALAVRA, O DEPUTADO JOÃO PAULO PAPA (PSDB)

“Reafirmo que não recebi contribuições irregulares provenientes da Odebrecht ou de qualquer outra fonte em minhas campanhas eleitorais. Repudio qualquer tipo de relação feita a esse respeito com outros assuntos, como o citado na reportagem.

Como se sabe, a assinatura de edital é o ato inicial do processo de licitação. Portanto, quem assina o edital é responsável apenas pela abertura do certame, que foi o que ocorreu neste caso. Eu já não atuava na Companhia quando a referida licitação foi concluída.

Em relação à obra de execução dos sistemas de disposição oceânica no município de Praia Grande, o edital foi elaborado pelos setores técnicos competentes da Sabesp; as exigências técnicas para habilitação foram definidas de acordo com a lei e em conformidade com as necessidades estabelecidas pelo corpo técnico para o melhor atendimento da contratação.

É importante ressaltar que tal contrato jamais foi executado, em razão de questionamentos judiciais promovidos pelas empresas que participaram da concorrência.”

COM A PALAVRA, O SECRETÁRIO MARCOS MONTEIRO

“O secretário Marcos Monteiro afirma que a gestão financeira da campanha de 2014 foi feita dentro da lei e todas as contas foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.”

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