Ruy Castro e a liberdade de expressão

Ruy Castro e a liberdade de expressão

João Paulo Martinelli*

12 de janeiro de 2021 | 12h20

João Paulo Martinelli. FOTO: DIVULGAÇÃO

No último final de semana, em artigo publicado na Folha de São Paulo, o escritor Ruy Castro fez críticas à subserviência do presidente Jair Bolsonaro ao quase ex-presidente dos EUA, Donald Trump, sugerindo que o norteamericano cometa suicídio e que o brasileiro siga seu exemplo. Literalmente, o trecho destacado diz: “Se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo. Mas para que esperar pela derrota na eleição? Por que não fazer isso hoje, já, agora, neste momento? Para o bem do Brasil, nenhum minuto sem Bolsonaro será cedo demais”. Posteriormente, o texto foi reproduzido pelo jornalista Ricardo Noblat em suas redes sociais.

A partir da repercussão entre os grupos bolsonaristas, o Ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que solicitaria a apuração do fato à Polícia Federal por suposto crime de incitação ao suicídio (art. 122 do Código Penal). Para o Ministro, os dois jornalistas “instigaram 2 presidentes da República a suicidar-se. Apenas pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida podem fazer isso. Apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações. Fazê-lo é um desrespeito à pessoa humana, à nação e ao povo de ambos os países”. Se o Poder Judiciário cumprir a Constituição Federal, eventual tentativa de processo criminal não vai prosperar.

O crime de instigação ou induzimento ao suicídio não pode ser praticado apenas com comentários ou brincadeiras. Esse crime exige elementos técnicos, comuns ao direito penal, como qualquer outro delito. O primeiro é o dolo, que consiste na consciência e vontade de atingir um determinado resultado. No caso concreto, exige-se o dolo dos jornalistas de que o Presidente realmente cometa o suicídio. Para isso, as palavras proferidas devem ter potencial de levar uma pessoa à própria morte.

Todo crime só estará configurado quando houver probabilidade de se afetar um interesse alheio. Por exemplo, querer matar alguém envenenado com refrigerante, ao invés de produtos químicos altamente tóxicos, não pode ser crime. Sugerir, de maneira irônica, que um individuo autônomo pratique o suicídio não caracteriza qualquer crime, pois, no caso em discussão, o Presidente claramente não vai acatar a sugestão do escritor. O crime de instigação ao suicídio exige do autor o conhecimento de que a vítima efetivamente pode eliminar a própria vida, o que não acontece no caso.

O limite entre a liberdade de expressão e um delito está na afetação de um interesse individual. Ofensa direcionada a alguém ou o discurso de ódio contra determinado grupo de pessoas podem caracterizar crime, já que são comportamentos que atingem bens juridicamente reconhecidos, como a honra e a integridade moral. A manifestação de indignação em forma de brincadeira não é ofensa, pelo menos segundo a lei, nem tem capacidade de convencer seu alvo a tirar a própria vida. A atitude do Ministro é mais um episódio de uso indevido do aparato repressivo estatal, que deveria se ocupar de situações realmente graves.

*João Paulo Martinelli, advogado, doutor em Direito pela USP e professor do IBMEC-SP

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