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Rui Falcão pede a Aras que investigue 'pensão' citada por Moro em despedida

Pedido se baseia no pronunciamento feito pelo próprio Moro, na sexta-feira, 24, no qual disse que a única condição colocada para aceitar o cargo de ministro foi um 'pensão' caso algo lhe acontecesse

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Por Ricardo Galhardo , Fausto Macedo e Luiz Vassallo
Atualização:

Presidente nacional do PT, Rui Falcão. Foto: MARCOS ARCOVERDE/ESTADÃO

O deputado Rui Falcão (PT-SP) ajuizou neste sábado, 25, junto à Procuradoria Geral da República (PGR) pedido para que seja investigada possível solicitação de vantagem indevida por parte do ex-ministro Sergio Moro (Justiça). O pedido se baseia no pronunciamento feito pelo próprio Moro, na sexta-feira, 24, no qual disse que a única condição colocada para aceitar o cargo de ministro foi um "pensão" caso algo lhe acontecesse.

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Ao Estado, Moro afirmou que foi 'uma solicitação genérica de pensão' para sua família 'caso fosse assassinado no combate ao crime organizado'. Moro diz que a 'concessão dependeria de lei nova, e teve presente o fato da perda de 22 anos de contribuição previdenciária durante o exercício da magistratura'. "Ainda que seria, como Ministro da Justiça, duro como nunca contra organizações criminosas". O pedido foi feito, segundo Moro, quando foi oferecido a ele o ministério.

Falcão pede que a investigação sobre a "pensão" de Moro seja incluída no inquérito instaurado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para apurar possíveis ilícitos por parte do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro com base no pronunciamento de Moro.

"Tem uma única condição que coloquei, que revelo agora, eu disse que como eu estava abandonando minha carreira de 22 anos da magistratura e contribui 22 para a previdência e pedi que se algo me acontecesse, que minha família não fiasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que coloquei para assumir a posição no Ministério", disse o ex-ministro ao anunciar que estava deixando o cargo.

Moro não explicou qual seria a forma dessa "pensão". O deputado petista argumenta que ao decidir aceitar o ministério oferecido por Bolsonaro, Moro abriu mão de 22 anos de contribuições ao regime especial de previdência do Judiciário e "passou a integrar o regime geral como qualquer outro cidadão".

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"Imperioso que se investigue, de tal sorte, as circunstâncias em que se deram tal pedido, apurando sua efetiva existência, bem como se foi de fato atendido pelo presidente da República e pelo general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que hoje ocupa o cargo de chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República", diz a petição assinada pelos advogados Marco Aurélio Carvalho e Bruno Salles Ribeiro, integrantes do grupo Prerrogativas, coletivo que reúne cerca de 300 advogados.

Na petição, Falcão pede ainda que Aras investigue Moro por outros crimes como o de prevaricação, por não ter denunciado imediatamente Bolsonaro quando o presidente, segundo o ministro, tentou interferir politicamente no comando da Polícia Federal.

"Como funcionário público e dignitário de mandato no alto escalão da administração pública federal, Sérgio Moro teria o dever de ofício de comunicar as infrações penais ao órgão judiciário competente, tão logo deles tomasse conhecimento. Importante frisar que o mencionado dever funcional é imediato, de modo que não pode o agente público escolher o momento que melhor achar oportuno para trazer os fatos ao conhecimento da autoridade competente para investigação dos fatos", diz a petição.

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