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Em ano eleitoral, STF vai julgar marco temporal, lei da ficha limpa e letalidade policial em favelas; confira a lista completa

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Por Weslley Galzo/BRASÍLIA
Atualização:

Em meio às disputas políticas do ano eleitoral, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai enfrentar casos que tendem a provocar divisões profundas dentro e fora da Corte. A lista de julgamentos do primeiro semestre de 2022 foi divulgada pela presidência do colegiado nesta sexta-feira, 17, último dia de funcionamento do Judiciário neste ano. Estão previstos temas como marco temporal para demarcações de terras indígenas, definição de prazo para formação de federações partidárias e criação de plano de redução da letalidade policial em favelas do Rio.

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A "ADPF das Favelas" encabeça a lista de processos pautados para 2022. No dia 2 de fevereiro, os ministros retomam as discussões sobre as reclamações apresentadas pelo PSB na ação. O partido pede ao Supremo que detalhe os critérios que devem ser adotados pelas forças de segurança pública do Rio de Janeiro para realizar operações em favelas durante o período da pandemia de covid-19. O julgamento também vai definir se a Corte deve obrigar o governo fluminense a adotar um plano de redução da letalidade policial em comunidades pobres e periféricas.

Na mesma sessão, o plenário julgará uma liminar apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a criação das federações partidárias até seis meses antes das eleições. O colegiado vai analisar uma das principais novidades da eleições de 2022, que permitirá a união de partidos no modelo de federação, pelo qual as legendas são obrigadas a criar um estatuto de atuação conjunta no Congresso, manter união por 4 anos, possuir afinidade ideológica entre si, dentre outras exigências para que possam realizar a campanha de forma conjunta.

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Supremo Tribunal Federal determinou que Conama edite nove resolução sobre padrões de qualidade do ar. Foto: Felipe Sampaio/STF

Ainda sobre as eleições e quem pode disputá-las, os ministros vão analisar o trecho da Lei da Ficha Limpa que tirou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da disputa em 2018. O plenário vai se ater à expressão "após cumprimento da pena". A legislação torna inelegível quem tiver decisão condenatória transitada em julgado. OSupremo também vai decidir a respeito de ação da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) contra trechos de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2017, que restringe a possibilidade de veiculação de propagandas eleitorais na mídia impressa e proíbe esse tipo de conteúdo na internet.

Marco Temporal

Em relação ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, pauta que mobilizou milhares de indígenas até a capital federal, a Presidência do Supremo repetiu a mesma estratégia adotada em junho deste ano, que deixou as comunidades tradicionais sem respostas sobre o seu futuro.

A Corte marcou a análise do caso para a última sessão de julgamentos antes do recesso do meio ano. A complexidade da ação, que tramita em caráter de repercussão geral, dificulta a apreciação em um único dia.

Até o momento, apenas o ministro Edson Fachin, relator da ação, conseguiu votar. Foram necessárias cinco sessões somente para ouvir todas as partes interessadas no caso. Restam agora os votos de 10 ministros, que, sob protestos articulados pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), tendem a proferir sustentações extensas.

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Justiça Militar

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Pautado para dezembro deste ano, o Supremo retoma só em março de 2022 o julgamento de uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestara competência da Justiça Militar para o julgamento de crimes cometidos pelas Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) e de combate ao crime.

Ainda sobre os limites dos tribunais militares, os ministros votam no dia 18 de maio se a Justiça Militar pode julgar civis em tempos de paz por crimes cometidos contra as Forças Armadas e seus agentes. No mês de junho, o plenário decide se policiais militares, em tempos de paz, podem ser considerados militares para responder a processos penais.

Saúde

No dia 9 de fevereiro, os ministros retomam o julgamento da obrigatoriedade da apresentação do chamado "passaporte da vacina" aos viajantes que chegam ao País. A Corte chegou a julgar o tema nesta semana, mas a votação foi paralisada por um pedido de destaque (encaminhamento ao plenário físico) apresentado pelo ministro Kassio Nunes Marques. Na mesma sessão, o Supremo analisará outra ação sob relatoria de Luís Roberto Barroso, dessa vez a respeito da liminar proferida por ele que derrubou a portaria do Ministério do Trabalho que proibia demissões de funcionários não vacinados.

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Ainda na sessão do dia 9 de fevereiro, os ministros vão discutir a federelização dos casos de direitos humanos - tema que movimentou as investiações do assassinato da vereador Marielle Franco, em 2018, no Rio. A ação que será analisada defende a competência da Justiça Federal para processar e julgar esses assuntos.

Ficou para o dia 12 de maio a definição se pode ser considerado infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do "bafômetro". Em junho o plenário se concentra em tratar do orçamento impositivo para a área da Saúde

STF retoma as atividades, após o recesso do Judiciário, em fevereiro de 2022. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (17/02/2021)

Penal

Na área criminal, o Supremo vai julgar o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), que é acusado de cometer peculato, por supostamente desviar, em proveito próprio, recursos destinados ao pagamento dos salários dos funcionários de seu gabinete, também conhecido como "rachadinha".

A Corte também vai decidir se são válidos os questionamentos sobre a condenação do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) pela prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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Em matéria penal, o novo ministro André Mendonça pode realizar a sua primeira condenação. Ele dará o voto de desempate em uma das ações remanescentes contra o ex-deputado André Moura, que é acusado de utilizar veículos municipais e servidores da sua cidade em benefício próprio.

Trabalho

Na área trabalhista, os ministros decidem se as empresas precisam obrigatoriamente passar por negociação coletiva antes de demissões em massa. No mês de março, os ministros vão analisar uma ação do governo de São Paulo com contestações à meia entrada para professores da rede pública de ensino em eventos de lazer e entretenimento.

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