TST manda antiga Souza Cruz indenizar vendedor de cigarros vítima de seis assaltos

TST manda antiga Souza Cruz indenizar vendedor de cigarros vítima de seis assaltos

Justiça entendeu que empresa foi 'negligente' ao não adotar medidas para garantir segurança ao trabalhador e firmou reparação no valor de R$30 mil por danos morais

Samuel Costa

04 de fevereiro de 2021 | 11h07

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Imagem meramente ilustrativa. Foto: Vladimir Platonow/Agencia Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a BAT Brasil (ex-Souza Cruz) indenize um vendedor de cigarros por danos morais em R$30 mil. O rapaz solicitou a reparação por ter sofrido seis assaltos a mão armada, entre 2012 e 2019, quando fazia o transporte de cargas para a empresa. Ele narra no processo que dirigia um caminhão adesivado com a marca da fabricante dos cigarros e que nunca contou com nenhuma medida preventiva aos roubos, que fosse adotada pela empresa. 

O empregado relatou na reclamação trabalhista que carregava cargas que chegavam ao valor de R$150 mil, que eram transportadas em locais de risco e sem escolta. Ele argumentou que a mercadoria é visada por assaltantes e que, por isso, vivia em constante tensão. Na primeira instância, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia considerou que,  apesar da inegável responsabilidade do poder público pela segurança da comunidade, cabe à empresa agir de forma a garantir a segurança de seus funcionários em caso de recorrência de eventos como os vividos pelo autor do processo.

A relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que o valor da indenização foi firmado com base no número ‘expressivo’ de assaltos sofridos pelo trabalhador, bem como pela ‘negligência’ da empresa em relação à adoção de medidas de segurança. A penalidade, segundo a magistrada, tem função pedagógica, a fim de convencer a empregadora a não reincidir na conduta ‘ilícita’. Ela destacou ainda que o montante fixado está dentro dos parâmetros do Tribunal, que costuma avaliar causas semelhantes em R$20 mil. 

COM A PALAVRA, A BAT BRASIL (SOUZA CRUZ)

O roubo de carga é uma questão crítica para o país e um problema de segurança pública. Gera violência, financia o crime organizado e impacta diversos setores econômicos, incluindo o mercado de cigarros, onde criminosos roubam cargas para vender com facilidade e a preços muito menores que os praticados legalmente.

A BAT Brasil (ex-Souza Cruz) possui, há 13 anos, um programa interno com foco na segurança dos colaboradores, que busca evitar assaltos e acolher os funcionários que passam por essa experiência. A empresa possui um pacote tecnológico que oferece segurança aos colaboradores, o qual inclui o uso de sistema de bloqueios de portas, câmeras de segurança e rastreadores nos veículos, por exemplo. Neste sentido, nos últimos dois anos, a companhia capacitou cerca de 1400 funcionários. Além disso, a empresa oferece acompanhamento jurídico durante o registro de ocorrência e demais etapas do processo jurídico, bem como um amplo apoio psicológico.

 Além de todo o suporte interno aos colaboradores, a BAT Brasil também coopera com as autoridades, fornecendo todas as provas necessárias e informações sobre os veículos para auxiliar as investigações.

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