Rosinha deixa a prisão

Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, ex-governadora do Estado foi solta com tornozeleira eletrônica

Rosinha Garotinho. Foto: José Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo A ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho foi condenada por improbidade administrativa na época em que estava à frente do executivo. Rosinha foi condenada à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à perda de função pública. Além disso, ela deverá pagar R$ 234 milhões a titulo de ressarcimento aos cofres públicos, R$ 2 milhões por danos morais coletivos, e R$ 500 mil em multa. A defesa informou que vai recorrer da decisão. Rosinha e o marido, o também ex-governador Anthony Garotinho, foram acusados pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) de participar de um esquema criminoso que desviou R$ 234 milhões da Secretaria de Saúde, entre novembro de 2005 e abril de 2007 - período em que Rosinha era a governadora do estado e Garotinho era secretário de governo. Nessa mesma ação, Garotinho foi condenado, se tornando inelegível também por oito anos. A decisão, no caso do ex-governador, já foi confirmada em segunda instância. A decisão é da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio.

A ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho (PR) deixou a cadeia na madrugada desta quinta-feira, 30. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu em sessão plenária na quarta-feira, 29, manter a prisão preventiva do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) e determinou o monitoramento eletrônico de Rosinha.

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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que Rosinha deixou a cadeia com tornozeleira eletrônica.

O casal havia sido preso preventivamente em 22 de novembro por decisão do Juízo da 98ª Zona Eleitoral, de Campos dos Goytacazes. Garotinho é acusado de receber uma doação simulada ilegal de R$ 3 milhões para sua campanha eleitoral em 2014.

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Segundo a relatora dos processos, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, no caso de Rosinha, 'há evidências concretas de condutas ofensivas às investigações perpetradas por outros membros da organização'.

"Mas não há o liame entre tais condutas e alguma ação efetiva da ré (...) Fundamental, ainda, repisar que a prisão preventiva é medida extrema, que somente se justifica quando ineficazes as demais medidas cautelares", afirmou.

Após deixar a prisão, Rosinha será submetida a monitoramento eletrônico e proibida de sair de seu município, mas poderá visitar o marido, que continua sob custódia. Ela não poderá manter contato com os demais réus da ação penal e deverá se recolher ao seu domicílio no período noturno e nos dias de folga.

Em relação a Garotinho, a desembargadora eleitoral Cristiane Frota afirmou, em seu voto, que "as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes para resguardar a adequada e necessária instrução criminal".