Rosa Weber prorroga prazo do inquérito contra Bolsonaro por suspeita de prevaricação no caso Covaxin

Rosa Weber prorroga prazo do inquérito contra Bolsonaro por suspeita de prevaricação no caso Covaxin

Weslley Galzo/BRASÍLIA

23 de novembro de 2021 | 16h08

Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por 45 dias o inquérito em tramitação na corte contra o presidente Jair Bolsonaro para apurar o cometimento de crime de prevaricação. O chefe do Executivo é acusado de ter se furtado de tomar as medidas cabíveis a respeito das denúncias de corrupção no processo de aquisição da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde, conforme denunciou o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

A ministra também determinou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, encaminhe à Polícia Federal (PF), em até 5 dias, a cópia integral dos processos administrativos referentes à contratação e à importação da vacina Covaxin. O mesmo prazo vale para o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, que deverá enviar as cópias dos processos de autorização de uso emergencial do imunizante no País.

O despacho da vice-presidente do STF responde ao pedido da PF para prorrogar o prazo da investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no processo a favor da manutenção do inquérito por mais 45 dias, assim como dos pedidos de informação adicionais ao Ministério da Saúde e à Anvisa.

“Considerando que não foi possível à autoridade policial realizar as diligências faltantes e juntar os resultados obtidos no apuratório, revela-se essencial conceder novo prazo para a continuidade das investigações, a fim de sanar a dúvida acerca da titularidade do dever descrito no tipo penal do crime de prevaricação e da ocorrência do respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato”, afirmou a PGR.

Aos pedidos enviados ao Supremo, Rosa Weber responde que “mostram-se pertinentes ao objeto da investigação, proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob a perspectiva dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam o avanço das apurações”. A ministra desta a importância das investigações “quando em jogo atos pertinentes à despesa pública e, no que diz com a hipótese dos presentes autos, a utilização de recursos escassos em cenário de grave crise sanitária nacional”.

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