Rosa Weber mantém quebra de sigilos de assessor especial de Bolsonaro na CPI da Covid

Rosa Weber mantém quebra de sigilos de assessor especial de Bolsonaro na CPI da Covid

Redação

29 de julho de 2021 | 18h39

Tercio Arnaud Tomaz é assessor especial da Presidência Foto: Reprodução/Facebook

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, manteve a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos decretadas pela CPI da Covid contra o assessor especial da Presidência da República Tércio Arnaud Tomaz. Ele é apontado como um dos integrantes do ‘gabinete do ódio’ que, de acordo com a a comissão instalada no Senado, ‘defendia a utilização de medicação sem eficácia comprovada e apoiava teorias como a da imunidade de rebanho’.

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“Parece inquestionável, desse modo, que os indícios apontados contra o impetrante – que teria participado de diversas reuniões cuja pauta envolvia a negociação de vacinas e supostamente era responsável por disseminar notícias faltas contra a aquisição de imunizantes e em detrimento da adoção de protocolos sanitários de contenção do vírus SARS-CoV-2 – sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas”, afirmou a ministra.

A decisão foi dada nesta quarta, 28, no âmbito de mandado de segurança impetrado pela Advocacia-Geral da União. O órgão alegava que Tércio Arnaud Tomaz foi ouvido pela CPI na condição de testemunha, e não de investigado, e que a quebra de sigilo seria desproporcional e representaria ‘tentativa de devassa’. Além disso, a AGU sustentava que a quebra de sigilo só poderia ser determinada por decisão judicial. As informações foram divulgadas pelo STF.

Ao analisar o caso, Rosa Weber não viu ausência de justificativa ou desvio de finalidade na decisão parlamentar que decretou a quebra de sigilo. A ministra entendeu que o requerimento que fundamentou o pedido de quebra de sigilo faz menção a indícios que ‘estão perfeitamente adequados ao objetivo de buscar a elucidação das ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil’.

Segundo a ministra, o requerimento da CPI da Covid atribuiu ao assessor de Bolsonaro ‘papel de destaque na criação e/ou divulgação de conteúdos falsos na internet, com intensa atuação na escalada da radicalização das redes sociais por meio de fake news’, além de instalado ‘próximo ao Presidente, em sintonia com seus assessores diretos, com objetivo de executar estratégias de confronto ideológico e de radicalização dos ataques nas redes sociais contra adversários’

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