Ao participar nesta terça-feira, 20, de sua primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber disse que as prioridades da gestão serão a melhora da prestação jurisdicional e a defesa do meio ambiente e das minorias sociais.
"Pretendo conduzir a atuação do Conselho Nacional de Justiça com só dois eixos básicos. Foco nos direitos humanos e meio ambiente -- vida, educação e sobrevivência e convivência humanas. Foco na atividade raiz do Judiciário: a eficiência na prestação jurisdicional", disse.
A ministra tomou posse na semana passada como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o que a alçou automaticamente ao posto de chefe do CNJ. Ela fica no cargo até outubro do ano que vem, quando completa 75 anos e deverá se aposentar.
Antes da sessão ordinária de hoje, Rosa Weber disse que as políticas judiciárias devem ter ser desenhadas "em prol dos cidadãos brasileiros".
"Tanto a instituição de políticas judiciárias quanto o exercício de governança hão de considerar a função precípua do Poder Judiciário com vista à prestação jurisdicional de maneira efetiva e célere. A consecução de tal desiderato pressupõe órgãos judiciários voltados à essência de suas atribuições, vale dizer: a solução de conflitos com observância ao devido processo legal e com foco nas legitimas expectativas manifestadas pelos cidadãos", defendeu.
A ministra prometeu medidas de inovação, inteligência, cooperação e conciliação para prevenir e solucionar litígios coletivos repetitivos e "de grande impacto social". Também defendeu o diálogo institucional para implementar e agilizar políticas públicas.
Rosa ainda sinalizou que dedicará atenção ao regime de transição dos processos físicos para os eletrônicos. "Se tais produtos não tornarem mais produtivo e célebre o serviço prestado aos jurisdicionados, a transformação digital será uma involução. A verdadeira transformação digital implica facilitar ao cidadão o percurso do caminho jurisdicional", afirmou.
As prioridades da gestão de Rosa Weber como presidente do CNJ:
- Ampliação dos mecanismos de erradicação do subregistro civil e de paternidade;
- Identificação civil;
- Localização de pessoas desaparecidas;
- Enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão;
- Defesa do meio ambiente e dos direitos humanos;
- Resposta célere aos litígios afetos à subsistência e à convivência familiar (ações de infância, família, violência doméstica, trabalhistas e previdenciárias);
- Efetividade na aplicação do Direito Infracional e Penal, especialmente as ações preventivas;
- Conclusão de processos de delitos contra a vida;
- Dignidade da execução penal e oportunidades de ressocialização dos detentos;
- Expansão das medidas de enfrentamento a violações dos direitos humanos e do meio ambiente;
- Redução de encargos burocráticos impostos pelo CNJ aos tribunais;
- Transformação digital sem exclusão;
- Celeridade no julgamento de processos disciplinares;
- Inclusão dos estudantes indígenas entre os estagiários do CNJ.
