Rosa sinaliza que não haverá tempo para uso de assinaturas digitais até março

Rosa sinaliza que não haverá tempo para uso de assinaturas digitais até março

Demora pode afetar os planos do presidente Jair Bolsonaro de tirar a Aliança pelo Brasil do papel; partido precisa ser registrado até março para concorrer nas eleições municipais do ano que vem

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

04 de dezembro de 2019 | 19h34

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, sinalizou que não será possível adotar a curto prazo a coleta de assinaturas digitais para a criação de novos partidos, o que pode afetar os planos do presidente Jair Bolsonaro de tirar a Aliança pelo Brasil do papel. O prazo para que o partido seja registrado a tempo de concorrer nas eleições municipais do ano que vem é apertado e termina em março.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Na última terça-feira, 3, por 4 a 3, o TSE decidiu admitir a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

“Ainda que o partido político conte com recursos, a Justiça Eleitoral não dispõe nesse momento de recursos que permitam, ao menos em larga escala, o recebimento e a verificação da autenticidade de impressões digitais de eleitores em contexto de apoiamento a formação de partido político”, disse Rosa Weber na sessão de terça-feira.

Durante a sessão, Rosa Weber destacou que, embora haja uma lei que prevê a criação da Identificação Civil Nacional (ICN), que envolve o recebimento e a verificação das impressões digitais de brasileiros, “é igualmente certo que a operacionalidade da identificação civil nacional depende de recursos a ela especialmente destinados, o que até agora em momento algum aconteceu”.

A lei 13.44, sancionada pelo então presidente Michel Temer em maio de 2017, cria a ICN e prevê a implantação de um fundo, a ser gerido e administrado pelo TSE, “com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento e a manutenção da ICN”.

“Não se tem um centavo para isso. O TSE vem avançando no âmbito do programa de identificação biométrica do eleitor, no desenvolvimento de soluções que no futuro permitam ao eleitor obter remotamente entre outros serviços a validação das e suas impressões digitais, mas em consideração ao planejamento atualmente executado pelo TSE é certo que tais soluções não estarão disponíveis para uso em larga escala antes das eleições de 2020”, ponderou Rosa.

Nesta quarta-feira, ao ser abordada sobre as declarações proferidas no julgamento sobre assinaturas digitais, Rosa respondeu: “Eu ouvi a minha equipe técnica toda antes do julgamento, né?”

Um ministro do TSE que pediu para não ser identificado disse que caberá à presidente e à área técnica do tribunal ditar os rumos do processo agora. Um terceiro ministro afirmou que ainda “é cedo para conclusões”, mas acredita que pode haver pressão interna e externa para “sensibilizar’ Rosa.

Biometria. Segundo Karina Kufa, advogada de Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil (novo partido a ser criado pelo presidente da República) vai provocar nos próximos dias o TSE para tratar da utilização da biometria na coleta de dados para fundar a nova sigla.

A ideia, segundo Karina, é que os próprios organizadores do Aliança coletem os dados dos apoiadores, e depois os encaminhem ao TSE, que poderia cruzar as informações com o banco de biometria do próprio tribunal.

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