Rosa rejeita pedido da PGR para suspender notícia-crime contra Bolsonaro até fim da CPI

Rosa rejeita pedido da PGR para suspender notícia-crime contra Bolsonaro até fim da CPI

Ministra do Supremo Tribunal Federal determinou que a Procuradoria-Geral da República envie nova manifestação sobre pedido para investigar o presidente por possível crime de prevaricação no Caso Covaxin

Eduardo Gayer

02 de julho de 2021 | 00h14

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira, 1º, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a tramitação da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.

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Em despacho publicado há pouco, a magistrada determinou a “reabertura de vista dos autos” – ou seja, a análise do processo por parte do Ministério Público.

Na decisão, Rosa Weber defende que a PGR “desincumbiu-se de seu papel constitucional” ao pleitear o adiamento da decisão sobre autorizar a abertura de investigação contra Bolsonaro ou não.

“A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores”, entendeu a ministra. “No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, acrescentou.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber durante sessão da Corte, em Brasília. Foto: Gabriela Biló / Estadão

A notícia-crime contra Bolsonaro foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira. Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde. Como mostrou o Estadão, o contrato de compra do imunizante foi fechado a um valor 1000% maior do que o informado pela própria fabricante seis meses antes.

Rosa Weber foi sorteada relatora do caso na Suprema Corte e encaminhou o pedido de abertura de inquérito à cúpula do Ministério Público no mesmo dia, como é de praxe.

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