Rosa pede explicações sobre impacto do teto de gastos no combate ao coronavírus

Rosa pede explicações sobre impacto do teto de gastos no combate ao coronavírus

Ministra do Supremo Tribunal Federal é relatora de três ações que pedem que o limite dos gastos públicos da União impostos pela Emenda Constitucional 95 de 2016 não seja aplicado à área da Saúde em razão da pandemia

Redação

21 de março de 2020 | 12h18

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Executivo sobre os efeitos da Emenda Constitucional 95 de 2016, que instituiu o teto dos gastos públicos da União, sobre as necessidades decorrentes da pandemia do coronavírus. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Rosa Weber pede que os Ministérios da Saúde e da Economia, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) informem o montante mínimo aplicado em ações e serviços públicos de saúde.

Rosa Weber quer saber em que medida a substituição do aumento do gasto público pela melhora na qualidade dessa despesa compensa a redução do montante aplicado em ações e serviços públicos de saúde. Foto: Dida Sampaio/Estadão

As informações são da assessoria de imprensa do STF.

Rosa é relatora de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5658, 5680 e 5715) nas quais o Partido dos Trabalhadores, o Partido Socialismo e Liberdade e partes interessadas (amici curiae) pedem a suspensão imediata dos efeitos de parte da EC 95/2016 por meio de liminar, para que o teto de gastos não seja aplicado à área de saúde pública em razão da pandemia da doença por coronavírus 2019 (Covid-19).

A tese defendida, comum ao conjunto dos pedidos de tutela provisória incidental, é que, diante do cenário excepcional deflagrado pela pandemia, a emenda representa obstáculo ao enfrentamento adequado da situação emergencial qualificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.

Informações

Em despacho, a ministra pede informações, no prazo de 30 dias, sobre o resultado da alteração na forma de cálculo do montante mínimo de recursos a serem obrigatoriamente aplicados pela União em serviços de saúde e sobre a oferta de ações e serviços públicos prestados à população desde a implementação do Novo Regime Fiscal, em 2017.

Rosa Weber também quer saber em que medida a substituição do aumento do gasto público pela melhora na qualidade dessa despesa compensa a redução do montante aplicado em ações e serviços públicos de saúde em comparação ao regime anterior e se há projeção atual da evolução do gasto público em saúde para os próximos exercícios financeiros, tendo em vista a necessidade de implementação de ações de combate à epidemia da Covid-19 e suas consequências estruturais, entre outros questionamentos.

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