Rosa nega recurso contra cassação da senadora Juíza Selma, a ‘Moro de Saias’

Rosa nega recurso contra cassação da senadora Juíza Selma, a ‘Moro de Saias’

Parlamentar argumentava a necessidade de edição de resolução, por parte do Senado, para disciplinar processo de perda de mandato, mas ministra do Supremo Tribunal Federal afirma que liminar atingiria autonomia do Legislativo

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

08 de abril de 2020 | 14h53

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber negou recurso da senadora Juíza Selma, a ‘Moro de Saias’, que teve o mandato cassado em dezembro pela prática de caixa 2 e abuso de campanha nas eleições em 2018. A parlamentar pedia liminar para obrigar o Senado a editar uma resolução para disciplinar o processo de perda de mandato, alegando que um ato genérico poderia impedir a ampla defesa.

O processo de afastamento de Juíza Selma será conduzido pela Mesa Diretora do Senado, que abriu rito após notificação da Justiça Eleitoral. A parlamentar foi notificada para apresentar sua defesa e o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), segundo-secretário do colegiado e líder do governo no Congresso, é o relator do processo.

Após a manifestação da senadora e do relator, a Mesa Diretora terá outros cinco dias úteis para se reunir novamente e tomar uma decisão final.

Ao negar recurso, Rosa Weber afirmou que o procedimento de perda de mandato já encontra respaldo no regimento interno do Senado, descartando a necessidade de uma resolução específica ‘para cada situação pormenorizada’. “Ao in´ves, expressamente veicula a possibilidade de aproveitamento de disciplinas semelhantes, em face de casos novos, por meio do instituto da analogia”, explicou.

A ministra do Supremo pontuou que qualquer decisão judicial neste aspecto poderia afastar a disciplina adotada pelo Senado, substituindo interpretação regimental do Legislativo e até ‘subtrair’ autonomia da Casa.

“Na ausência de um parâmetro constitucional específico a respeito da questão da legalidade, o avanço no exame de mérito da presente impetração tornaria passíveis de exame pelo Poder Judiciário, por extensão, quaisquer decisões internas do Legislativo em matéria regimental, subtraindo deste Poder a sua autonomia”, disse.

A senadora Selma Arruma, a Juíza Selma, popularmente conhecida como ‘Moro de Saias’. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Eleições. Cassada em dezembro por caixa dois nas campanhas de 2018, a Juíza Selma mantém direito a imóvel funcional, cota parlamentar e um salário mensal de R$ 33,7 mil até maio deste ano, visto que a Mesa Diretora ainda não declarou a vacância do cargo.

Para a cadeira da ‘Moro de Saias’, novas eleições foram convocadas para este mês no Mato Grosso. No entanto, devido à crise do coronavírus, o pleito foi adiado até nova definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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