Paulo Roberto Netto
02 de outubro de 2020 | 21h40
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da defesa do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (MDB), contra o arquivamento de 12 inquéritos que haviam sido abertos com base na delação premiada fechada pelo emedebista com a Polícia Federal.
O arquivamento foi determinado pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, pouco antes dele deixar o comando do Supremo, neste mês. Segundo o Estadão apurou, Toffoli atendeu a pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O recurso da defesa de Cabral inicialmente foi enviado ao gabinete do atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar no caso. Dessa forma, o caso chegou ao gabinete de Rosa, que é vice-presidente do STF.
A defesa de Cabral já apresentou novo recurso, desta vez pedindo que o caso seja levado para o plenário da Corte.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Foto: Gabriela Biló / Estadão
A delação do ex-governador do Rio foi firmada com a Polícia Federal e homologada pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, no início deste ano. Os termos foram validados pela Corte devido a relatos que envolvem autoridades com foro privilegiado, como políticos e ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Após homologar o acordo, Fachin encaminhou a Toffoli os inquéritos derivados da colaboração de Cabral para que fossem redistribuídos para outros integrantes do Supremo. Toffoli pediu parecer de Augusto Aras, que opinou pelo arquivamento das investigações.
O acordo de Cabral com a PF foi contestado pela PGR desde o início. Segundo a Procuradoria, Cabral não apresentou fatos novos. Além disso, a cúpula da PGR apontou que o dinheiro que o ex-governador se comprometeu a devolver está bloqueado pela Justiça.
Na delação, mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de delações fechadas pela PGR, a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador, como redução de pena, por exemplo.
Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.
As primeiras tratativas entre Cabral e a Polícia Federal começaram no início de 2019, na época em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. “Meu apego a poder e dinheiro é um vício”, disse o ex-governador, em fevereiro do ano passado.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro foi contra firmar colaboração premiada. A mesma posição foi adotada pelo procurador-geral da República.
Em 2018, por 10 a 1, o STF decidiu que delegados de polícia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê um aval à colaboração feita com a polícia.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
