Rosa nega recurso contra arquivamento de inquéritos abertos com base na delação de Cabral

Rosa nega recurso contra arquivamento de inquéritos abertos com base na delação de Cabral

Defesa do ex-governador do Rio já apresentou novo recurso para tentar levar o caso para o plenário do Supremo Tribunal Federal; processos foram arquivados pelo ministro Dias Toffoli antes de deixar a presidência da Corte

Paulo Roberto Netto

02 de outubro de 2020 | 21h40

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da defesa do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (MDB), contra o arquivamento de 12 inquéritos que haviam sido abertos com base na delação premiada fechada pelo emedebista com a Polícia Federal.

O arquivamento foi determinado pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, pouco antes dele deixar o comando do Supremo, neste mês. Segundo o Estadão apurou, Toffoli atendeu a pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

O recurso da defesa de Cabral inicialmente foi enviado ao gabinete do atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar no caso. Dessa forma, o caso chegou ao gabinete de Rosa, que é vice-presidente do STF.

A defesa de Cabral já apresentou novo recurso, desta vez pedindo que o caso seja levado para o plenário da Corte.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Foto: Gabriela Biló / Estadão

A delação do ex-governador do Rio foi firmada com a Polícia Federal e homologada pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, no início deste ano. Os termos foram validados pela Corte devido a relatos que envolvem autoridades com foro privilegiado, como políticos e ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Após homologar o acordo, Fachin encaminhou a Toffoli os inquéritos derivados da colaboração de Cabral para que fossem redistribuídos para outros integrantes do Supremo. Toffoli pediu parecer de Augusto Aras, que opinou pelo arquivamento das investigações.

O acordo de Cabral com a PF foi contestado pela PGR desde o início. Segundo a Procuradoria, Cabral não apresentou fatos novos. Além disso, a cúpula da PGR apontou que o dinheiro que o ex-governador se comprometeu a devolver está bloqueado pela Justiça.

Na delação, mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de delações fechadas pela PGR, a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador, como redução de pena, por exemplo.

Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo da política e do Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio aborda a indicação de magistrados a tribunais.

As primeiras tratativas entre Cabral e a Polícia Federal começaram no início de 2019, na época em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. “Meu apego a poder e dinheiro é um vício”, disse o ex-governador, em fevereiro do ano passado.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro foi contra firmar colaboração premiada. A mesma posição foi adotada pelo procurador-geral da República.

Em 2018, por 10 a 1, o STF decidiu que delegados de polícia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê um aval à colaboração feita com a polícia.

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