Rosa nega liberdade a acusado da Muzema

Rosa nega liberdade a acusado da Muzema

Ministra do Supremo alertou para 'indevida supressão de instância' e destacou que pedido de liberdade de Rafael Gomes da Costa ainda não foi apreciado pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça

Redação

22 de novembro de 2019 | 12h34

Rosa Weber. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou a revogação da prisão preventiva de Rafael Gomes da Costa, apontado como um responsáveis pela construção e venda de apartamentos dos dois prédios que desabaram na Muzema, Rio, em abril. O desabamento matou 24 pessoas e deixou outras três feridas.

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A ministra destacou a ‘complexidade’ do caso e indeferiu o pedido de habeas corpus da defesa indicando que o tema ainda não foi analisado pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Assim o Supremo Tribunal Federal não poderia analisar o caso ‘sob pena de indevida supressão de instância.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Rafael foi denunciado por homicídio qualificado, lesão corporal de natureza grave e desabamento.

A defesa já havia apresentado pedidos de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao Superior Tribunal de Justiça.

Na Corte superior, a solicitação foi negada em decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, mas o caso ainda não foi apreciado pelo colegiado.

Ao Supremo, os advogados de Rafael alegaram ‘invalidade da fundamentação do decreto prisional’ e ‘excesso de prazo da prisão’.

A defesa alegou ainda que ‘há circunstâncias favoráveis a Rafael, como o fato de ser réu primário, ter bons antecedentes e residência fixa’.

Em sua decisão, Rosa destacou que uma vez que não há pronunciamento final do colegiado do Superior Tribunal de Justiça sobre o caso de Rafael, o pedido da defesa esbarra na Súmula 691 – ‘não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar’.

A ministra ainda não verificou, no caso, nenhuma situação que autorizasse o afastamento do verbete.

Quanto à alegação de excesso de prazo da defesa, Rosa fez considerações sobre a ‘complexidade’ da causa, uma vez que Rafael é apontando como um dos responsáveis pela construção e comercialização dos edifícios 93-B e 93-C da Muzema. Segundo a denúncia do Ministério Público, ‘mesmo sabendo dos problemas estruturais que o bem apresentava, (Rafael) teria deixado de adotar as medidas necessárias para a segurança do imóvel, quando podia e devia fazê-lo’.

A ministra ressaltou que o Tribunal de Justiça do Rio já havia afastado tal tese e indicou que não existia situação que ‘comprometesse a efetividade do processo’ ou com ‘desprezo estatal pela liberdade do cidadão’.

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