Rosa nega derrubar liminar que suspendeu depoimento de Witzel no tribunal do impeachment

Rosa nega derrubar liminar que suspendeu depoimento de Witzel no tribunal do impeachment

Embargo ao interrogatório levou presidente do Tribunal de Justiça do Rio a interromper contagem do prazo inicial para a conclusão do julgamento sobre a cassação do mandato

Rayssa Motta

08 de janeiro de 2021 | 08h26

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 7, um pedido para derrubar a liminar do colega Alexandre de Moraes que suspendeu o depoimento do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), no processo de impeachment. O requerimento havia sido apresentado pelo deputado estadual Luiz Paulo (Cidadania).

“Nego seguimento à suspensão de liminar, prejudicada a análise do pedido de tutela de urgência. Encaminhe-se cópia da presente decisão ao eminente Ministro Alexandre de Moraes”, diz a decisão. A ministra despachou na qualidade de presidente em exercício do tribunal.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Na prática, a suspensão do interrogatório pode postergar o desfecho do processo que vai decidir o destino do mandato de Witzel. Isso porque a determinação levou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Cláudio de Mello Tavares, a interromper a contagem do prazo inicial para a conclusão do julgamento. A decisão logo gerou reação da defesa do governador afastado. Os advogados entraram com recurso argumentando que a paralisação contraria a Constituição, que estabelece em 180 dias o tempo máximo de afastamento do mandatário durante o rito de impeachment.

O depoimento de Witzel está suspenso a pedido de sua defesa e até que os advogados tenham acesso aos documentos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos deputados e desembargadores que conduzem o afastamento, incluindo a íntegra da delação do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos. Como não há prazo para uma decisão do STJ, o limite para a conclusão do impeachment pode ser ultrapassado.

O destino político do governador está nas mãos de um Tribunal Especial Misto formado por cinco deputados estaduais votados pela Assembleia Legislativa e cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiça fluminense. Na etapa atual, o colegiado está ouvindo testemunhas. Encerrada a fase de instrução, é aberto o prazo para as alegações finais da acusação e depois da defesa. Só então o tribunal vai decidir se condena o governador por crime de responsabilidade e cassa o mandato. Para isso, é preciso dois terços dos votos (sete).

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Wilton Júnior / Estadão

Afastado do cargo desde agosto, Witzel tem ainda três denúncias que podem colocá-lo no banco dos réus. A primeira mira R$ 554 mil em propinas que teriam sido lavadas por meio do escritório de advocacia da então primeira-dama Helena Witzel. A segunda acusa o governador afastado de integrar o núcleo político de organização criminosa. A mais recente, apresentada no último dia 15, acusa o ex-juiz de receber R$ 53 milhões em propina em conluio com o presidente do PSC, Pastor Everaldo, em troca de benesses a organizações sociais da área da saúde.

A defesa do governador afastado nega as acusações e afirma que as denúncias são tentativas da Procuradoria de promover o seu ‘linchamento moral’ sem apresentar provas.

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