Rosa mantém suspensão de visitas a presídios federais por prevenção ao coronavírus

Rosa mantém suspensão de visitas a presídios federais por prevenção ao coronavírus

Ministra do Supremo Tribunal Federal alega que medida é excepcional e pode ser revista de acordo com a evolução do quadro de disseminação da Covid-19

Paulo Roberto Netto

06 de abril de 2020 | 12h32

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, manteve a suspensão de visitas de familiares e advogados a presídios federais. A medida tem caráter preventivo ao novo coronavírus e vigência de 30 dias, mas pode ser revista pelas autoridades competentes de acordo com a evolução do quadro da Covid-19 no País.

Segundo Rosa, a determinação assinada pelo Diretor do Sistema Penitenciário Federal é temporária e não é absoluta, ‘uma vez que não atinge os atendimentos de advogados em casos urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos’.

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“Desse modo, o ato reclamado, a princípio, não impõe obstáculo de natureza absoluta (nem substantiva) à comunicabilidade entre presos e advogados, a qual permanece assegurada, em tese, pela via presencial e por mecanismos tecnológicos, como a videoconferência”, afirmou a ministra.

A reclamação foi movida pelo Instituto Anjos da Liberdade após a suspensão entrar em vigor.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Foto: Gabriela Biló / Estadão

A entidade alegava que as restrições impõem ‘regime de incomunicabilidade’ aos presos, caindo em abuso de autoridade ao impedir conversas entre os detentos e seus advogados e o exercício da ampla defesa.

Além das restrições de visitas, as mudanças no Sistema Penitenciário Federal também obrigam os gestores dos presídios a isolarem presos com mais de 60 anos e com doenças crônicas – grupo de risco do coronavírus.

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