Rosa mantém afastamento de juiz do Amazonas punido pelo CNJ por ‘ingerências’ em favor de grupo político

Rosa mantém afastamento de juiz do Amazonas punido pelo CNJ por ‘ingerências’ em favor de grupo político

Ministra do Supremo negou liminar dos advogados de Hugo Fernandes Levy Filho, aposentado compulsoriamente desde dezembro de 2010 sob suspeita também de ter recebido vantagens para 'influir' em julgamentos

Redação

03 de agosto de 2021 | 12h44

Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, manteve o afastamento do juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas Hugo Fernandes Levy Filho, magistrado punido com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça em razão de manipulação e ingerências em processos judiciais em favor de um grupo político. Ele também ​teria recebido vantagens, em benefício próprio ou de terceiros, para influir em julgamentos na corte manauara, segundo o despacho de Rosa Weber.

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A decisão de Rosa foi dada na última terça, 27, tendo a vice-presidente do STF negado um pedido liminar ​para reintegrar o magistrado aos quadros do TJ-AM. A punição de aposentadoria compulsória foi aplicada a Levy Filho em dezembro de 2010. Em 2021, o juízo da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas declinou a competência ao Supremo. Antes disso, a reintegração havia sido negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As informações foram divulgadas pelo STF.

A ministra analisou uma ação em que a defesa de Levy Filho argumentava que o magistrado tem 68 anos e está próximo da aposentadoria compulsória por idade, o que tornaria ‘inútil’ o resultado do processo. Os advogados do juiz punido pelo CNJ também alegaram que a reintegração permitiria que ele concorresse ao cargo de desembargador, em razão da antiguidade na carreira e das promoções no TJ-AM.

Ao analisar o caso, Rosa Weber não verificou os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência. A ministra destacou ainda que o CNJ realizou a adequação típica das condutas do juiz, contidas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que exige do magistrado conduta irrepreensível na vida pública e particular, e verificou, também, infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

Considerando o longo transcurso de tempo entre a aposentadoria compulsória e o pedido de retorno ao cargo, a ministra apontou ainda que não estão presentes o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo.

COM A PALAVRA, O JUIZ

A reportagem busca contato com a defesa de Hugo Fernandes Levy Filho. O espaço está aberto para manifestações.

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