Rosa manda notícia-crime contra Decotelli por falsidade ideológica para primeira instância

Rosa manda notícia-crime contra Decotelli por falsidade ideológica para primeira instância

Ministra do Supremo Tribunal Federal remeteu o processo após ex-ministro da Educação perder foro privilegiado; ação acusa o professor de inserir informação falsa no currículo Lattes

Paulo Roberto Netto

22 de setembro de 2020 | 17h35

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, remeteu para a primeira instância uma notícia-crime apresentada contra o ex-ministro da Educação Carlos Alberto Decotelli por falsidade ideológica. O processo foi remetido após o professor perder o foro privilegiado. Na última quarta, 16, a Procuradoria-Geral da República defendeu o envio do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O despacho de Rosa mandou o processo para uma das Varas Criminais do Distrito Federal.

Decotelli foi o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro, substituindo Abraham Weintraub. O ex-ministro deixou o cargo antes mesmo de ser empossado após questionamentos de universidades brasileiras e estrangeiras sobre incongruências em seu currículo. Decotelli foi ministro por cinco dias.

A primeira contradição foi apresentada pela Universidade Nacional do Rosário, na Argentina. O reitor da instituição, Franco Bartolacci, revelou que Decotelli não tinha concluído o doutorado, diferente do que constava em seu currículo e anunciado pelo presidente Bolsonaro quando indicou-o ao cargo.

O ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli. Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

O ex-ministro retirou a menção à conclusão do curso, afirmando apenas que concluiu os créditos necessários, mas não apresentou a tese, requisito obrigatório para o título de doutor. À época, Decotelli disse que não apresentou a tese porque não tinha mais interesse em permanecer na Argentina.

A notícia-crime apresentada pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt acusou Decotelli de cometer falsidade ideológica por prestar declaração falsa na Plataforma Lattes. Os currículos da base de dados são declaratórios e baseiam na fé pública do docente de que irá inserir informações verídicas.

COM A PALAVRA, O EX-MINISTRO CARLOS ALBERTO DECOTELLI
A reportagem busca contato com o ex-ministro Carlos Alberto Decotelli. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)

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