Rosa manda governo Bolsonaro elaborar plano para compra de medicamentos do kit intubação

Rosa manda governo Bolsonaro elaborar plano para compra de medicamentos do kit intubação

Ministra afirmou que medidas adotadas pela União para corrigir o desabastecimento se dão ‘em contextos pontuais’ e ‘sem o caráter preventivo exigido em tema de saúde pública’

Paulo Roberto Netto

28 de abril de 2021 | 18h05

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, mandou o governo Jair Bolsonaro elaborar nos próximos dez dias um plano para garantir a compra e o fornecimento do kit intubação, conjunto de medicamentos utilizados para sedação e anestesia de pacientes graves com covid-19. Caberá à União monitorar os estoques nos Estados e apresentar previsão de abastecimento e os recursos utilizados para a compra dos insumos.

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A liminar (decisão provisória) foi proferida em ação movida pelo Estado da Bahia, que acusa a União de cortar verbas destinadas aos Estados para a compra dos materiais. A falta de insumos estaria comprometendo o tratamento de pacientes com covid e levando o sistema de saúde para próximo do colapso.

Rosa Weber apontou na decisão que a própria União reconhece as dificuldades de desabastecimento do kit intubação nos Estados nos autos e que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse na quinta-feira passada, 21, que o governo federal está ‘unindo forças para que não haja desabastecimento no mercado’.

“Tais fatos, incontroversos e notórios, emprestam credibilidade à ameaça de lesão à saúde pública e orientam para a necessidade de ajustes no gerenciamento sobre a disponibilidade dos insumos, em ordem a conferir segurança à população, e previsibilidade aos entes subnacionais no enfrentamento da crise sanitária”, afirmou a ministra. “As ações adotadas e informadas nos autos, embora relevantes, se dão em contextos pontuais, sem o caráter preventivo exigido em tema de saúde pública”.

Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Na mesma decisão, Rosa agendou para o próximo dia 11 de maio uma audiência de conciliação entre representantes da União e do Estado da Bahia ‘para a solução dos conflitos federativos’.

Como mostrou o Estadão, a falta do kit intubação afeta ao menos 11 Estados e, no interior de São Paulo, hospitais estão suspendendo os atendimentos. Os medicamentos garantem que o paciente seja intubado sem sentir dor e sem tentar arrancar o tubo em reação involuntária.

O QUE DETERMINOU ROSA WEBER:

Governo deverá apresentar um planejamento detalhado de ações que pretende adotar para garantir o suprimento do kit intubação. O plano deverá conter: (I) o nível atual dos estoques de medicamentos, bem como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques; (II) a previsão de aquisição de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execução; (III) os recursos financeiros para fazer frente às necessidades de aquisição e distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional; (IV) os critérios que adotará para distribuir os insumos aos entes subnacionais e às unidades hospitalares; e (V) a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações.

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