Rosa diz que vai respeitar rito ao analisar recurso extraordinário de Lula

Rosa diz que vai respeitar rito ao analisar recurso extraordinário de Lula

Resolução do Tribunal Superior Eleitoral prevê prazo de 3 dias para Ministério Público apresentar manifestação sobre recurso extraordinário

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

05 Setembro 2018 | 15h16

Rosa Weber. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, informou na tarde desta quarta-feira, 5, que vai respeitar o rito ao analisar o recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do da Corte Eleitoral de barrar sua candidatura.

O ex-presidente foi condenado na Lava Jato e está preso em Curitiba.

Uma resolução do TSE prevê um prazo de três dias (dias úteis) para uma manifestação do Ministério Público e de quem pediu a contestação da candidatura.

“Tem um rito”, disse a ministra Rosa Weber, ao ser indagada por repórteres sobre a análise do recurso extraordinário. Questionada se vai cumpri-lo, a ministra balançou positivamente a cabeça.

Caso Rosa decida encaminhar o recurso ao STF, o relator do caso deverá ser definido em sorteio a ser realizado entre 7 dos 11 integrantes da Suprema Corte, ficando de fora a atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (que por questões regimentais não recebe esse tipo de processo), e os três ministros do STF que também integram o TSE (Rosa, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso).

Para os advogados eleitorais do ex-presidente, “a palavra final” sobre a candidatura de Lula deve ser dada pelo STF.

Os defensores de Lula também argumentam que, na condição de candidato sub judice, Lula deveria ter garantido o direito de participar da campanha.

“É inegável que o Caso Lula provocou o abandono de duas posições consolidadas pelo TSE. Não valem mais as garantias do art. 16 -A (direito de fazer campanha sub judice); a inelegibilidade não pode mais ser afastada supervenientemente. Pode ter sido mera coincidência, mas houve um julgamento na medida para Lula no TSE. A jurisprudência foi deixada de lado. Houve radical mudança de orientação. É péssimo para a segurança jurídica”, criticam os advogados eleitorais de Lula.

Em uma ofensiva jurídica paralela, a defesa do ex-presidente na esfera criminal protocolou no STF um pedido para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista à Presidência da República.

Essa outra petição – que quer afastar os efeitos da condenação no caso do triplex do Guarujá – será analisada pelo ministro Edson Fachin (relator da Operação Lava Jato no STF), que costuma respeitar as decisões de colegiado e remeter questões mais delicadas para análise do plenário.