A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), se manifestar sobre a convocação de governadores para prestar depoimento na comissão parlamentar.
"Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Senador Omar Aziz, a serem prestadas no prazo de 05 dias", escreveu.
Ela vai ouvir o senador antes de decidir sobre o pedido de 19 governadores para anular convocações já aprovadas e proibir novos depoimentos. A ministra também pediu pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República.
Os governadores levaram a questão ao Supremo Tribunal Federal depois que nove deles foram chamados para serem interrogados na CPI a pedido de senadores governistas. O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. Outro ponto levantado é sobre uma alegada imunidade que blindaria os chefes do Poder Executivo de convocações em comissão parlamentares.
"Busca-se não apenas sustar os efeitos do ato concreto impugnado, mas impedir, com força vinculante e erga omnes, que o Poder Legislativo faça tais convocações no futuro. O objeto, pois, é encerrar o ciclo de constrangimentos ilegais que os Governadores dos Estados e do Distrito vêm sendo submetidos a cada nova CPI instaurada no Congresso Nacional", argumentam os governadores signatários.
