Rosa dá cinco dias para presidente da CPI da Covid informar sobre convocação de governadores

Rosa dá cinco dias para presidente da CPI da Covid informar sobre convocação de governadores

Ministra do Supremo Tribunal Federal é relatora de ação que pede 'salvo-conduto' aos governantes estaduais

Rayssa Motta

01 de junho de 2021 | 17h44

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), se manifestar sobre a convocação de governadores para prestar depoimento na comissão parlamentar.

“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Senador Omar Aziz, a serem prestadas no prazo de 05 dias”, escreveu.

Ela vai ouvir o senador antes de decidir sobre o pedido de 19 governadores para anular convocações já aprovadas e proibir novos depoimentos. A ministra também pediu pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República.

A ministra Rosa Weber Foto: Dida Sampaio/Estadão

Os governadores levaram a questão ao Supremo Tribunal Federal depois que nove deles foram chamados para serem interrogados na CPI a pedido de senadores governistas. O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. Outro ponto levantado é sobre uma alegada imunidade que blindaria os chefes do Poder Executivo de convocações em comissão parlamentares.

“Busca-se não apenas sustar os efeitos do ato concreto impugnado, mas impedir, com força vinculante e erga omnes, que o Poder Legislativo faça tais convocações no futuro. O objeto, pois, é encerrar o ciclo de constrangimentos ilegais que os Governadores dos Estados e do Distrito vêm sendo submetidos a cada nova CPI instaurada no Congresso Nacional”, argumentam os governadores signatários.

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