Rosa autoriza PGR a coletar informações sobre ex-funcionária de Serra

Rosa autoriza PGR a coletar informações sobre ex-funcionária de Serra

Procuradoria-Geral da República pediu que seja solicitado ao Senado Federal cópia dos atos de nomeação e exoneração da servidora

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

06 Junho 2018 | 22h22

Senador José Serra. Foto: Beto Barata/PR-31/1/2018

Brasília, 06/06/2018 – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a coletar informações no âmbito de um processo que apura se o senador José Serra (PSDB-SP) contratou Margrit Outra Schimidt como funcionária fantasma para atuar no seu gabinete.

Para melhor esclarecimento do caso, a PGR pediu que seja solicitado ao Senado Federal cópia dos atos de nomeação e exoneração da servidora em questão; a apresentação dos registros de pontos da servidora no período, esclarecendo ainda como acontecia o controle de frequência, assim como quais seriam as atribuições do cargo que exercia e o local designado para tanto; e a apresentação da relação de servidores vinculados ao referido gabinete com os respectivos cargos e atribuições que exerciam.

Em sua decisão, Rosa Weber destacou que a defesa do senador José Serra apresentou ao STF os atos de nomeação e exoneração da servidora, a cópia da folha de ponto da servidora e o “banco de horas”.

“No que diz com a expedição de ofícios ao Senado Federal para os demais esclarecimentos pretendidos poderá a Procuradora-Geral da República expedi-los por sua própria força, eis que as informações pretendidas independem de intervenção judicial, portanto não há obstáculo ao Ministério Público operacionalizar a execução da expedição de ofícios a outros órgãos estatais”, escreveu Rosa Weber, em decisão assinada no dia 23 de maio.

“Desnecessária a intervenção da Suprema Corte para realizar atos materiais de tais ordens de diligências burocráticas”, concluiu a ministra.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Serra não havia se manifestado até a publicação deste texto. (Rafael Moraes Moura)