Rosa autoriza inquérito contra nove deputados e senador por utilização irregular de cota parlamentar

Rosa autoriza inquérito contra nove deputados e senador por utilização irregular de cota parlamentar

Decisão da ministra do Supremo Tribunal  Federal atendeu parcialmente pedido do subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros; em razão do novo entendimento da Corte sobre foro privilegiado, Rosa ainda declinou da competência do caso, em favor da primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal, com relação a 19 ex-deputados, entre eles o senador Márcio Miguel Bittar

Pepita Ortega e Fausto Macedo

01 de setembro de 2020 | 11h46

Atualizado às 13h49 de 03.09*

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber durante sessão da Corte, em Brasília. Foto: Gabriela Biló / Estadão

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, atendeu parcialmente pedido do subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e autorizou a abertura de inquérito para apurar supostos indícios de utilização irregular da cota para exercício de atividade parlamentar por parte de nove deputados federais e um senador. Segundo decisão datada do último dia 21, a investigação vai se debruçar sobre fatos relacionados aos deputados federais Sérgio Brito (PSD-BA), Carlos Henrique Amorim (DEM-TO), Silas Câmara (Republicanos-AM), Danilo Jorge de Barros Cabral (PSB-PE), Benedita da Silva (PT-RJ), Fábio de Almeida Reis (MDB-SE), Hiran Manuel Gonçalves da Silva (PP-RR), Jéssica Rojas Sales (MDB-AC) e Fausto Ruy Pinato (PP-SP), e ao senador Romário de Souza Faria (Podemos-RJ).

Documento

A ministra ainda declinou a competência do caso, em favor da Justiça Federal de Primeira Instância no Distrito Federal, com relação a 18 ex-parlamentares: André Luis Dantas Ferreira, João Alberto Fraga, César Hanna Halum, Joziane Araújo Nascimento, Marcelo Augusto da Eira Correa, Marcelo Theodoro de Aguiar, Roberto da Silva Sales, Sebastião Bala Ferreira da Rocha, Raul da Silva Lima Sobrinho, Milton João Soares Barbosa, Iris de Araújo Rezende Machado, Ronaldo Fonseca de Souza, Pedro Torres Brandão Vilela, Rebecca Martins Garcia, Josiane Braga Nunes, Julia Maria Godinho da Cruz Marinho, Rogério Schumann Rosso e Ezequiel Cortaz Teixeira. A medida se dá em razão do novo entendimento do Supremo sobre foro privilegiado.

O envio da investigação para a primeira instância também atinge o senador Márcio Miguel Bittar (MDB-AC), também diante do entendimento do Supremo sobre foro. “Denoto que os fatos em apuração foram supostamente cometidos durante o exercício do mandato de Deputado Federal, havendo, assim, solução de continuidade incompatível com a manutenção de seu processamento nesta Suprema Corte. O encerramento do mandato, neste caso, justifica a cessação da competência deste Tribunal para o processamento do feito”, afirmou Rosa. O STF deve se manifestar sobre a questão do mandato cruzado em breve.

Em sua decisão, Rosa ainda levantou o sigilo dos autos e determinou a abertura de vista à Procuradoria-Geral da República, ‘para que
indique as diligências que pretende encetar para dar curso à investigação’.

O pedido de investigação

Na representação pedindo a abertura da investigação, a Procuradoria-Geral da República registrou que ‘do acervo indiciário, composto por relatórios técnicos de investigação, documentos e áudios obtidos em diligências de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal, emergiriam suspeitas da existência de um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro, que teria como principal personagem a pessoa jurídica Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia)’.

Segundo a PGR, tal empresa formaria, juntamente com outras identificadas no parecer, ‘uma unidade empresarial voltada para a prática de ilícitos, com a utilização de empresas de fachada e de ‘testas de ferro’, possuindo como sócios pessoas com padrão de vida simples’. O Ministério Público Federal alegou que tais empresas teriam supostamente prestado serviços a congressistas no período de janeiro de 2014 a junho de 2018, emitindo notas fiscais com ‘fortes indícios de inconsistências’, as quais teriam sido usadas ‘para amparar a suposta utilização da cota parlamentar’.

Ao analisar o pedido da PGR, Rosa ponderou que ‘o arquétipo legal e regimental impõe ao relator contenção na análise da viabilidade das hipóteses’. “Estando a pretensão lastreada ao menos em indícios, a hipótese deve ser posta à prova, pelo procedimento legalmente destinado a tanto. Entretanto, não é demasiado consignar que eventual autorização para a apuração da materialidade e autoria de fatos alegadamente
criminosos não implica, em absoluto, qualquer antecipação de juízo de valor a respeito da responsabilidade criminal dos investigados, em
benefício dos quais vigora a presunção de inocência”, registrou.

Segundo a ministra, o Ministério Público Federal apresentou, junto ao pedido de abertura de inquérito, relatórios técnicos de investigação, documentos e áudios obtidos em diligências de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal ‘que embasam a hipótese
acusatória, indicativos da possível prática de condutas que, ao menos em tese, amoldam-se à figura penal proscrita no artigo 312 do Código Penal (peculato).

COM A PALAVRA, O DEPUTADO FABIO REIS

Em respeito à população brasileira, em especial à sergipana, esclareço que recebi com estranheza e indignação a informação publicada em reportagem na tarde desta terça-feira (1º) sobre a abertura de inquérito pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostos indícios de utilização irregular da cota para exercício de atividade parlamentar por parte de nove deputados federais, um deles sendo a minha figura.

Estou no meu terceiro mandato, com mais de R$ 575 milhões em investimentos em todo o Estado, atendendo às necessidades sociais, estruturais e educacionais dos 75 municípios, sempre pautado pela legalidade.

Sempre prestei trabalho idôneo, e o que se consta no auto do processo aberto pela Suprema Corte se trata de uma nota no valor de R$ 200 (duzentos reais) utilizada para diagramação do meu informativo parlamentar no ano de 2013. Esclareço dois pontos:

1) O serviço oferecido ao gabinete por essa empresa foi feito uma única vez, no primeiro mandato parlamentar (quando eu ainda não tinha conhecimento de empresas que prestassem tal trabalho), e foi realizado sem vínculo com a minha atuação posteriormente.
2) Todos os anos utilizo um pequeno valor do qual tenho direito pela cota parlamentar para a divulgação de material de comunicação com fins de prestação de contas aos que me elegeram, não se tratando dessa empresa.

O lançamento de notas é feito pelo meu gabinete com muita responsabilidade e sob consulta prévia aos funcionários da Câmara, responsáveis pela validação dos documentos. Portanto, é inconcebível o fato de ter meu nome envolvido numa representação pedindo a abertura dessa investigação, que teria como principal personagem a pessoa jurídica Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia), já que ela é completamente inverídica.

Assim sendo, acionei o jurídico do meu mandato para retirar meu nome dos autos junto ao Ministério Público Federal (MPF). Estou e sempre estive à disposição de todos, sobretudo do povo brasileiro, para esclarecer toda e qualquer polêmica envolvendo meu nome e minha figura parlamentar.

Confira o print da referida nota:

 

COM A PALAVRA, A DEPUTADA BENEDITA DA SILVA

“Com surpresa e indignação, tive conhecimento pela imprensa de um suposto envolvimento do meu nome numa decisão da ministra Rosa Weber a pedido da PGR e isto sem ter sido notificada, ouvida ou questionada por quem me acusa.

Desconheço totalmente as informações ali contidas de pessoas ou empresas com as quais nunca tive qualquer relação.

Sempre vivi de acordo com meus rendimentos legais, seja quando era uma lavadeira no Chapéu Mangueira, seja agora como deputada.

Todas as informações sobre minha vida e meu patrimônio estão disponíveis à justiça há muito tempo. Toda a movimentação financeira do meu gabinete está disponível no Portal da Transparência.

Reafirmo, aqui, que não tenho qualquer envolvimento com o objeto de tal ação judicial.”

COM A PALAVRA, O DEPUTADO CARLOS HENRIQUE AMORIM

“O Deputado Carlos Henrique Gaguim nega a acusação de que teria realizado gastos irregulares no uso das verbas da cota parlamentar. Informa ainda que não foi citado no referido inquérito e não teve acesso aos autos. O Deputado está tranquilo, pois todos os seus gastos são comprovados, foram feitos dentro da legalidade e sua defesa vai pedir o seu imediato arquivamento.”

COM A PALAVRA, O DEPUTADO FAUSTO PINATO

Diante das notícias veiculadas, pela mídia, dando conta de uma suposta irregularidade em meu mandato, observada pelo STF, afirmo com a consciência tranquila que não cometi deslize algum de natureza lesiva ao erário público, pois sempre defendi a lisura de comportamento.  Realizei tudo dentro da legalidade o que supunham ser irregular. A empresa que me foi apresentada iria realizar um trabalho para modificar o layout e o conteúdo do meu site, onde estão expostas minhas atividades parlamentares, que iriam para as redes sociais, e divulgação em geral. Ao apresentarem o valor do serviço que seria executado, achei por bem não dar prosseguimento pelo alto custo exposto pela empresa.  Cumpri o pagamento de somente R$ 2700 pela consultoria que realizaram até então.  Isso ocorreu no mês de maio de 2016 , portanto, quatro anos atrás.  Me surpreende tal decisão da Ministra  Rosa Weber, pois, até o presente momento, não tenho conhecimento do conteúdo do referido inquérito.  Estou tranquilo com relação ao que determina a conduta de um homem público. Não cometi ato falho e ou ilícito, muito menos lesei o erário público.  Isso será comprovado durante minhas justificativas de defesa, demonstrando que meu mandato parlamentar condiz na regra da minha vida pública, com correção, dignidade, altivez e aliado com a verdade.

COM A PALAVRA, OS PARLAMENTARES

A reportagem busca contato com os parlamentares citados na decisão de Rosa Weber. O espaço está aberto para manifestações.

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