Rosa arquiva queixa-crime de Eduardo Bolsonaro contra Kim Kataguiri que chamou presidente de ‘vagabundo, corrupto e quadrilheiro’

Rosa arquiva queixa-crime de Eduardo Bolsonaro contra Kim Kataguiri que chamou presidente de ‘vagabundo, corrupto e quadrilheiro’

Ministra do STF acolheu parecer do vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que apontou vícios no pedido de Eduardo Bolsonaro

Redação

30 de outubro de 2021 | 18h56

Os deputados Eduardo Bolsonaro e Kim Kataguiri. Fotos: Dida Samapio/Estadão

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, arquivou queixa-crime apresentada à corte pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) a quem imputou supostos crimes de calúnia, difamação e injúria por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro de ‘vagabundo, corrupto e quadrilheiro’.

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A ministra acolheu parecer do vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que apontou vícios no pedido de Eduardo Bolsonaro. Rosa Weber seguiu o entendimento da Procuradoria, registrando ainda que não existia ‘tempo hábil’ para regularizar o vício na queixa-crime apontado por Medeiros.

O Ministério Público destacou que a queixa-crime remetida ao STF menciona apenas o nome de Kim Kataguiri e ‘cometimento de crimes contra a honra’ genericamente, sem delimitar o fato delituoso atribuido ao parlamentar. De acordo com Medeiros, tal situação ‘constitui óbice ao regular desenvolvimento da ação penal’.

O caso foi remetido ao STF por decisão da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As declarações contra as quais Eduardo Bolsonaro se insurgiu foram proferidas por Kim Kataguiri em dezembro de 2020. O filho do presidente alegava que ‘houve manifesto excesso no exercício de liberdade de expressão’ do parlamentar.

Em sua defesa, Kim Kataguiri alegou que o discurso se deu na tribuna da Câmara dos Deputados e de forma crítica ao governo, evocando a imunidade parlamentar.

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