Rodrimar pede envio de caso à 1ª instância

Rodrimar pede envio de caso à 1ª instância

Empresa alega que não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos e solicita o desmembramento da investigação

Ricardo Galhardo e Fabio Serapião / BRASÍLIA

21 Junho 2018 | 05h00

Fachada da empresa Rodrimar, em Santos (SP). FOTO: Rafael Arbex / ESTADÃO

Em petição ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos portos no Supremo Tribunal Federal (STF), a Rodrimar pede o desmembramento da investigação e o envio para a Justiça Federal da primeira instância da parte relacionada aos representantes da empresa investigados.

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De acordo com os advogados da Rodrimar José Eduardo Cardozo e Fabio Tofic Simantob, a Polícia Federal afirmou em um relatório de análise anexado ao inquérito que o decreto dos Portos não beneficiou a empresa, mas sim o grupo Libra.

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“Inicialmente, o objetivo da investigação seria apurar algum benefício à empresa Rodrimar com a edição do decreto 9.048/2017, todavia, foi identificado que, na verdade, o decreto beneficiou a empresa Libra”, diz o trecho do relatório elaborado pelo delegado Cleyber Malta Lopes que embasa o pedido da defesa da Rodrimar.

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Os advogados argumentam que o decreto é o único suposto ilícito envolvendo o presidente Michel Temer no exercício do mandato e, portanto, sujeito a foro especial no STF. Ainda segundo a defesa da Rodrimar, já que a empresa não foi beneficiada pelo decreto, as investigações envolvendo seus representantes devem tramitar na primeira instância, enquanto o caso da Libra, supostamente beneficiada pelo decreto de Temer, continuaria no Supremo.

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De acordo com os advogados da Rodrimar, o decreto “é o único ato inquinado (contaminado) de ilícito que teria sido praticado durante o curso do atual mandato do presidente Michel Temer. De resto, todo o restante da devassa ora empreendida versa sobre fatos pretéritos” ao atual mandato presidencial.

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A petição cita ainda outro trecho do inquérito no qual a PF diz não existir “vinculação ou contrapartida” da Rodrimar a R$ 600 mil distribuídos entre “MT, MA e Lima” (segundo a PF, Temer, Marcelo Azeredo e o coronel João Baptista Lima Filho) na década de 1990, segundo planilhas anexadas ao inquérito.

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COM A PALAVRA, A DEFESA DE MICHEL TEMER

A defesa do presidente Michel Temer informou que não teve acesso ao acordo de Funaro e não se manifestaria. O Palácio do Planalto reitera que há irregularidades no Decreto dos Portos . Em nota no início de junho, disse que o inquérito sobre o suposto benefício ao grupo Rodrimar é “digno de Projac” e “entrou no terreno da ficção policial”.

COM A PALAVRA, O GRUPO LIBRA

Por meio de nota, o Grupo Libra informou que não comentará o processo em andamento, mas “esclarece, de forma categórica, que na época da edição da MP dos Portos, e mesmo agora, não possuía ou possui dívidas junto ao poder concedente”. “O que há é uma expectativa de dívida entre o Porto de Santos e a empresa, que será decidida pelo processo de arbitragem em curso.”