Rocha Loures pede suspensão de inquérito no STF

A defesa do homem da mala dos R$ 500 mil também contesta a decisão do ministro Edson Fachin, que determinou a quebra do sigilo telefônico do ex-assessor de Temer

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, de Brasília

02 Agosto 2017 | 22h35

A defesa do ex-assessor especial da Presidência da República e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de todos os atos de um inquérito em que Loures e o presidente Michel Temer são investigados por obstrução de justiça. A peça é assinada por um time de seis advogados.

A defesa de Rocha Loures também contesta a decisão do ministro Edson Fachin, que determinou a quebra do sigilo telefônico do ex-assessor de Temer.

Em junho, o ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento (julgou inviável) a um habeas corpus contra decisão de Fachin que decretou a quebra de seu sigilo telefônico. Na época, Lewandowski alegou que a jurisprudência do STF é a de o habeas corpus é inviável contra ato jurisdicional do próprio STF, seja decisão de ministro-relator, turma ou plenário, citando a súmula 606 da Corte.

“Entretanto, a súmula 606 do STF, faz referência expressa do não cabimento de habeas corpus para o pleno em caso de decisão colegiada e, no caso dos autos, a decisão atacada foi decretada monocraticamente, não podendo, portanto, incidir a súmula 606 do STF”, alegam os advogados de Rocha Loures.

A defesa de Rocha Loures também alega que a interceptação telefônica “deu-se como primeira medida de investigação e, não bastasse isso, amparada em elementos indiciários desprovidos de oficialidade, bem como de idoneidade”.

No dia 30 de junho, Fachin mandou soltar Rocha Loures e determinou o cumprimento de medidas cautelares alternativas.