Roberto Jefferson se recusa a tomar vacina, pega covid e ministro do STF põe ex-deputado em domiciliar, com tornozeleira e sem redes sociais

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

O ministro do STF impôs uma série de medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Jefferson, sob pena de retorno ao presídio de Bangu, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de qualquer comunicação exterior, inclusive com vedação de sua ‘participação’ nas redes sociais – seja em sua conta, de partidos políticos ou de quaisquer outras pessoas. Além disso, o petebista está proibido de receber visitas, não pode conceder quaisquer entrevistas e não pode se comunicar com quaisquer investigados do inquérito das milícias digitais.

Ao proferir a decisão, Alexandre destacou que a imposição das medidas cautelares era necessária uma vez que, durante o tempo que ficou preso, Jefferson usou sua assessoria pessoal e ‘laranjas’ para ‘manter a divulgação das mais variadas ofensas ao STF, com notório propósito de atingir a honorabilidade dos integrantes da corte e ameaçar a sua segurança, bem como se manifestar, indevidamente, em relação a outras autoridades e instituições do Estado Democrático de Direito.

“Mesmo após ter recebido o excepcional benefício do tratamento médico fora da unidade prisional, o custodiado utilizou a ocasião para divulgar vídeo contendo ofensas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Em face da perpetuação da conduta criminosa do detento, a Procuradoria-Geral da República, se manifestou, em 13/12/2021, pela manutenção da prisão preventiva”, registrou o ministro.

A defesa de Jefferson já pediu por diversas vezes a substituição da prisão preventiva do petebista, sendo que todas solicitações até o momento haviam sido indeferidas por Alexandre de Moraes. No último dia x, o ministro do Supremo autorizou que o aliado do presidente Jair Bolsonaro deixasse Bangu para realizar exames no Hospital Samaritano Barra. Na quinta-feira, 20, os advogados do ex-deputado juntaram aos autos relatório médico que sustentava que o petebista precisa de acompanhamento rotineiro.

No entanto, apesar de substituir a preventiva do político, Alexandre rechaçou as alegações da defesa de insuficiência de condições de tratamento médico na penitenciária, destacando que somente foi necessária a autorização para a realização de alguns exames externos. A direção do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, informou ao juízo em em duas oportunidades (11 e 22 de janeiro) que ‘possui ampla condição de realizar os tratamentos necessários para sua saúde, inclusive tendo afirmado estar o “paciente sem indicação de atendimento médico de urgência”‘.