Riscos financeiros e mudanças climáticas

Lívia Trabulsi Rossi*

08 de dezembro de 2019 | 07h00

Após décadas de discussões sobre os riscos físicos e sociais impostos pelas mudanças climáticas, como a alteração nos ciclos de chuvas e impactos negativos na produção de alimentos, nos últimos anos, estudiosos e políticos têm se voltado aos riscos financeiros resultantes das alterações no clima impostas pelas ações antrópicas.

No passado, instituições financeiras já adotaram protocolos voluntários de melhores práticas que visavam a endereçar temas críticos relacionados ao meio ambiente. Um exemplo são os Princípios do Equador, um conjunto de critérios de análise de crédito para financiamento de projetos que incorporam aspectos sociais e ambientais. Os Princípios do Equador foram criados em 2013 por um grupo de instituições financeiras. A adesão por instituições financeiras do mundo todo é voluntária e o objetivo é a adoção de um mecanismo de identificação, avaliação e gerenciamento de riscos socioambientais em projetos de todos os setores da economia, com a finalidade de aprimorar os resultados financeiros, ambientais e sociais.

Recentemente, os integrantes do sistema financeiro voltaram-se, especificamente, para as mudanças climáticas e para riscos causados por tal fenômeno ao próprio sistema financeiro como um todo e ao seu equilíbrio. Em seu famoso discurso sobre o que chamou de “a tragédia no horizonte” ao se referir sobre as mudanças climáticas e estabilidade financeira, o presidente do Bank of England e então presidente do Financial Stability Board (FSB), Mark Carney, listou três tipos de riscos financeiros decorrentes das mudanças climáticas: os riscos físicos (physical risks), riscos de responsabilização (liabilities risks) e os riscos de transição (transition risks).

Os riscos físicos são aqueles resultantes do aumento da frequência de eventos climáticos intensos. Como um dos impactos no sistema financeiro, entende-se que esses riscos impactam e impactarão, cada vez mais, o setor de seguros. Nesse contexto, destacam-se os diversos desafios impostos às seguradoras pelo setor agrário. Um risco já conhecido é a perda de safras em razão da variação de padrões de chuvas, mas há outros que podem ser considerados não passíveis de serem segurados, como as consequências do aumento exacerbado de temperatura acima de limites ainda impensados. Outro aspecto que causa preocupação ao setor de seguros é a previsão de prejuízos extraordinários decorrentes de eventos catastróficos, como foi o caso do furacão Dorian em Bahamas, que causou desembolsos pelas seguradoras da ordem de US$ 3 bilhões. Tem-se verificado que as alterações climáticas demandam adaptação da atuação das seguradoras quanto aos critérios de avaliação de riscos e definição de prêmios. Como um reflexo disso, em 2019, as mudanças climáticas foram o segundo fator de preocupação mais citado pelo setor de resseguradoras de acordo com estudo encomendado pela PricewaterhouseCoopers.

Os riscos de responsabilização (liability risks) são aqueles relacionados à possibilidade de as partes que sofrerem perdas ou danos em decorrência das mudanças climáticas buscarem compensação com as partes que entenderem ser responsáveis, tais como empresas que exploram combustíveis fósseis, grandes emissores de gases do efeito estufa e as respectivas seguradoras. Esse movimento já se iniciou, sendo que um dos mais famosos exemplos é a ação ajuizada pela Cidade de Nova York contra uma empresa extratora de petróleo pela suposta falha em reportar a investidores riscos conhecidos relacionados à sua exposição a mudanças climáticas.

Por fim, os riscos de transição (transition risks) são aqueles relacionados às consequências dos ajustes necessários para uma economia de baixo carbono, como alteração em políticas e normas, reputação negativas de determinadas empresas, alteração no comportamento do mercado devido a mudanças nas preferências dos consumidores, transição tecnológica e de matriz energética, entre outros. Embora as mesmas situações possam representar oportunidades de negócio e desenvolvimento, estas também implicam riscos financeiros, visto que podem acarretar a reavaliação do valor de uma grande gama de ativos. As empresas podem estar sujeitas a riscos financeiros em razão da dependência de energias com alta intensidade de carbono, cujo ajuste à economia de baixo-carbono pode demandar altos investimentos ou inviabilizar suas atividades. Ademais, um exemplo expressivo do impacto financeiro de tais mudanças são os “ativos encalhados” (em inglês, os chamados stranded assets), aqueles cujo valor será diminuído significativamente em razão do impacto das mudanças climáticas. Empresas que detêm reservas de petróleo ou gás natural, por exemplo, podem estar sujeitas à redução de seus valores globais em razão de alterações em políticas que impeçam, dificultem ou taxem a exploração de tais recursos, de modo que a previsão de rentabilidade seja consideravelmente reduzida.

Diante de tais riscos e na condição de instituições responsáveis, dentre aspectos, pela estabilidade dos sistemas financeiros mundiais, os Bancos Centrais, por meio do FSB, têm se debruçado sobre as medidas necessárias para mitiga-los.

Como resultado, em 2016 foi criada a Força-tarefa para as Divulgações Financeiras relacionadas ao Clima (em inglês, Task Force on Climate-related Financial Disclosures ou, uma iniciativa do FSB para aumentar a transparência das informações sobre riscos financeiros impostos pelas mudanças climáticas a empresas. O resultados dos trabalhos é uma série de recomendações para que empresas voluntariamente divulguem informações sobre possíveis impactos financeiros relacionados a mudanças climáricas em suas atividades, que possam ser utilizadas para tomadas de decisões, para credores, seguradoras, investidores e outros de forma consistente, comparável, confiável, clara e eficiente. A adesão às recomendações não é obrigatória, mas incentivada pelos Bancos Centrais que compõem o FSB, sob o entendimento de que maior transparência tem o potencial de fazer com que o mercado seja mais eficiente e resiliente com relação às alterações trazidas pelas mudanças climáticas.

Dentro desse contexto, no Brasil, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) elaborou em conjunto com SITAWI – Finanças do Bem, e com apoio de onze instituições financeiras, um relatório contendo o plano de ação para a implementação das recomendações da TCFD pelas instituições financeiras no mercado brasileiro.

O plano de ação é extenso, contando com diversas orientações, dentre as quais se destacam duas ferramentas criadas pela FEBRABAN. A primeira é a Régua de Sensibilidade ao Risco Climático, desenvolvida com base nos princípios da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.327/2014 de Relevância e Proporcionalidade, para utilização pelas instituições financeiras para “(i) priorização de ações de estratégia e gerenciamento de risco climático; e (ii) avaliação da materialidade das Divulgações Recomendadas, dada a sensibilidade da carteira de cada instituição”. Para aplicação da régua, as instituições devem identificar a parcela de suas carteiras expostas a setores da economia tidos como críticos do ponto de vista de impactos das mudanças climáticas (v.g., óleo e gás), aplicar de parâmetros de materialidade da TCFD sobre informações divulgadas e identificar processos internos que devam ser revisados. A segunda é a ferramenta de correlação das recomendações da TCFD em relação às demais agendas ligadas ao risco socioambiental já implementadas pelas instituições financeiras. Assim, embora os bancos já implementem em sua prática o reporte de riscos, a ferramenta foi criada para que seja feita uma revisão e adequação, quando necessário, das informações divulgadas pelas instituições financeiras, nos moldes das recomendações da TCFD. Embora o plano de ação contenha apenas orientações às instituições financeiras, a atuação das empresas é indispensável para que os objetivos do aumento da transparência das informações sejam alcançados.

Nesse contexto, a efetividade das medidas de auto-regulamentação ainda será analisada com o passar do tempo. Conquanto os integrantes do sistema financeiro tenham optado pela emissão de recomendações e pela adoção voluntária, uma vez que se tratam de medidas recentes, ainda deverá ser verificado se a auto-regulamentação é suficientemente eficiente em relação à imposição de obrigações legais para as partes envolvidas. Fato é que a divulgação de informações sobre a exposição a riscos climáticos com a finalidade de evitar a instabilidade do sistema financeiro mundial depende dos diversos stakeholders interconectados e interdependentes. Espera-se que a partir das informações relevantes divulgadas, o mercado enderece os riscos climáticos e tome decisões racionais e eficientes a fim de manter a estabilidade do sistema financeiro mundial.

*Lívia Trabulsi Rossi, advogada do Machado Meyer

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