Risco de destruir a interoperabilidade bancária brasileira

Risco de destruir a interoperabilidade bancária brasileira

Mike Lee*

30 de abril de 2021 | 08h30

Mike Lee. FOTO: DIVULGAÇÃO

O mercado brasileiro de caixas eletrônicos possui cinco das 20 maiores redes do mundo, comparável à China, que conta com a maior distribuição de terminais para transações financeiras do planeta. O País alcançou este patamar por meio de um equilíbrio de redes e modelos de interligação e de uso compartilhado, que permite aos operadores e consumidores de caixas eletrônicos a necessária liberdade de escolha e, ao mesmo tempo, viabiliza economias de escala suficientes para garantir eficiência e menores custos de operação.

A combinação entre eficiência e escala faz com que o Brasil possa fornecer acesso conveniente e gratuito aos serviços de caixa eletrônico a milhões de cidadãos, independentemente de grupo demográfico ou de renda. Associado a isto, todo o povo brasileiro tem direito a quatro saques gratuitos por mês, além de extratos, cheques e outros serviços, através da Resolução 3.919 / 2010 do Banco Central.

O modelo econômico em vigor incentiva a implantação de caixas eletrônicos em muitos locais convenientes, inclusive nos estabelecimentos comerciais. Sendo assim, por que se arriscar a destruir uma coisa que está funcionando bem?

A proposta de interoperabilidade discutida pelo Banco Mundial, que está sendo considerada pelo Banco Central do Brasil, poderá causar problemas aos principais beneficiários e onerar as classes menos favorecidas, ou seja, as que mais precisam de acesso aos serviços financeiros.

O fato é que o Brasil já possui interoperabilidade de rede suficiente. Atualmente, segundo o Banco Central, o percentual de caixas eletrônicos já abertos e interconectados representa 40% da rede total (175 mil) e 60% da rede externa (53 mil). No total, cerca de 16 mil caixas eletrônicos pertencentes aos principais bancos brasileiros são interoperáveis. No momento, existem oito instituições financeiras que possuem esse tipo de rede.

A penetração das agências bancárias no Brasil está acima da média mundial. Dados do Banco Mundial mostram que o Brasil possui 19 agências para cada 100 mil habitantes. O número está acima da média da América Latina e do Caribe, que têm 13,7 agências.

Vale ressaltar que as agências não são o único termômetro para medir o acesso ao banco. Segundo o Banco Central do Brasil, o Brasil possui 257.570 pontos de atendimento espalhados pelo país. Além disso, 100% dos municípios do Brasil possuem pelo menos um ponto de atendimento físico.

Os dois maiores bancos estatais do Brasil, a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Banco do Brasil (BB), também oferecem um relativo nível de compartilhamento entre seus caixas eletrônicos. Cada um determina quais caixas eletrônicos estarão disponíveis para os clientes do outro banco.

Há ainda o compartilhamento da rede de loterias. A infraestrutura é de propriedade da Caixa, mas os clientes do BB podem sacar até R$ 100,00 e os clientes do Banco do Nordeste também podem usar esta rede.

O modelo que está sendo considerado pelo Banco Central não será uma medida popular, uma vez que provavelmente resultará em taxas mais altas para os consumidores. O Reino Unido é um exemplo deste movimento. O valor pago em tarifas pelos consumidores britânicos para sacar dinheiro dos caixas eletrônicos aumentou de £ 29 milhões para £ 104 milhões no ano passado porque muitas máquinas gratuitas foram retiradas ou convertidas para cobrar taxas, de acordo com dados do grupo de consumidores “Which”?
Além disso, de acordo com o “Which”?, mais de 8.700 caixas eletrônicos gratuitos foram fechados desde o início de 2018, após um corte nas taxas pagas pelos bancos aos operadores de caixas eletrônicos de terceiros, o que inviabilizou economicamente muitos terminais eletrônicos. Isso reforça meu argumento de não prejudicar o modelo econômico fundamental para as operadoras e redes de caixas eletrônicos: nunca tente consertar o que não está quebrado.

Ao minar o atual modelo econômico dos caixas eletrônicos brasileiros dessa forma, há riscos de aumentar as tarifas ao mesmo tempo em que causaria uma eventual diminuição de acesso aos serviços bancários, com um menor número de caixas eletrônicos independentes, o que seria ruim para os negócios brasileiros e para a economia de consumo.

Como CEO da única associação mundial de caixas eletrônicos sem fins lucrativos do mundo, minha genuína esperança é que o Brasil mantenha seu modelo e estrutura atuais e de grande sucesso no setor de caixas eletrônicos. Inviabilizar a atual rede seria um grande e dispendioso erro.

*Mike Lee, CEO da ATMIA, presidente da ATM Security Association e presidente do Consórcio para Caixas Eletrônicos da Próxima Geração

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