‘Riquinho’ Eduardo Alves vira réu, após 12 anos

‘Riquinho’ Eduardo Alves vira réu, após 12 anos

Juiz da 16.ª Vara Federal em Brasília recebe ação de improbidade administrativa proposta em 2004 pela Procuradoria da República contra ex-deputado e ex-ministro de Turismo do governo Temer

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

28 de julho de 2016 | 04h45

Brazilian Minister of Tourism Henrique Eduardo Alves talks on his mobile phone after a meeting with Brazil's Vice President Michel Temer (not pictured) in Brasilia, Brazil, December 14, 2015. Picture taken December 14, 2015. REUTERS/Ueslei Marcelino

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Foto: REUTERS

A Justiça Federal de Brasília decidiu receber ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro do Turismo do governo Michel Temer e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Na ação, a Procuradoria da República diz que o político era conhecido como ‘Riquinho’ entre parlamentares.

A partir dessa decisão, Alves passa a responder como réu no processo que apura indícios de enriquecimento ilícito entre 1998 e 2002, período em que exerceu mandato parlamentar.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria da República em Brasília.

Documento

Proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2004, a ação já havia sido recebida, mas o prosseguimento do processo foi interrompido depois que Henrique Eduardo Alves apresentou recurso questionando a prescrição dos fatos e a legitimidade das provas apresentadas pela Procuradoria.

Depois de analisadas essas questões pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o caso seguiu com o juiz de primeiro grau. Nessa instância, o magistrado da 16.ª Vara Federal, Marcelo Rebello Pinheiro, decidiu que existem provas suficientes para confirmar o recebimento e dar continuidade à ação de improbidade.

Sobre os requisitos para que o caso fosse reaberto, o juiz analisou a peça inicial apresentada pelo Ministério Público Federal e concluiu que a ação ‘descreve minuciosamente as circunstâncias fáticas e jurídicas que embasam, de modo suficientemente preciso e capaz de ensejar o seu prosseguimento’.

Já em relação à prescrição, o magistrado explica que, de acordo com a lei, o prazo prescricional para ação de improbidade administrativa começa a correr após o término do último mandato do parlamentar. No caso analisado, o acusado foi deputado federal por onze mandatos consecutivos, de 1971 a 2014.

Embora a ação de improbidade se refira a supostas irregularidades cometidas no período de 1998 a 2002, Alves continuou no cargo de parlamentar até dois anos atrás. O juiz concluiu:que, enquanto não cessa o vínculo do agente com a administração, não tem início o prazo prescricional.

Na mesma decisão, o juiz se manifestou sobre o pedido do Ministério Público Federal, apresentado em junho passado, para afastamento do sigilo do caso.

Marcelo Pinheiro decidiu pela publicidade dos autos. O magistrado considera que nas ações de improbidade administrativa ‘é evidente o interesse social, o qual exige a publicidade justamente para que se possa dar o direito ao povo de conhecer a fundo as atitudes de seus representantes políticos’.

No entanto, o processo não é totalmente público. Como há documentos anexados ao processo que ‘podem expor a privacidade do envolvido’, como extratos bancários e faturas de cartão de crédito e dados fiscais, o juiz federal colocou sob sigilo essas informações.

A ação do Ministério Público, apresentada há mais de 12 anos, levou à Justiça o fato de que Henrique Eduardo Alves ‘demonstrava sinais de riqueza incompatíveis com sua renda e seu patrimônio declarados como deputado federal e empresário’.

Constam das irregularidades apontadas à época, segundo o Ministério Público Federal, ‘transferência patrimonial dissimulada; despesas e gastos em montante superior à receita declarada; titularidade dissimulada de sociedades comerciais, contas-correntes, investimentos, movimentação financeira e cartões de crédito em instituições financeiras com sede na Suíça, nos Estados Unidos e em paraísos fiscais, bem como por meio de empresa offshore, sem que fossem identificadas as saídas de divisas do país’.

A Procuradoria citou uma movimentação em instituição financeira no exterior de mais US$ 300 mil em despesas. Isso somente em faturas de cartão de crédito emitido no exterior, e de titularidade de Henrique Eduardo Alves.

Outras situações também chamaram a atenção da Procuradoria. O político ‘usufruía de um padrão de vida luxuoso, bancava os gastos de diversos cartões de crédito para os filhos e para a esposa e ainda era chamado de ‘riquinho’ pelos demais parlamentares’.

O Ministério Público também revelou que a ex-mulher de Alves, Mônica Azambuja, teve durante um bom tempo suas despesas pagas por ele, além de ter recebido a quantia de R$ 1,5 milhão entre 2002 e 2003 como indenização em divórcio.

Henrique Eduardo Alves poderá ser condenado a ressarcir os cofres da União, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público, entre outras sanções previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade).

COM A PALAVRA, O EX-MINISTRO HENRIQUE ALVES:

A reportagem tentou contato com o celular do ex-ministro na noite de ontem, mas só dava caixa postal. O espaço está aberto para a manifestação do peemedebista

 

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