Revigorar o município

Revigorar o município

José Renato Nalini*

19 de outubro de 2020 | 08h30

José Renato Nalini. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

A solução do constituinte de 1988 ao erigir o Município a entidade federativa nunca gerou consequências favoráveis a essa instância de governo. A profusão de municípios apenas fortaleceu a União, que sorve a maior parcela da pesada tributação que recai sobre os brasileiros. Não é preciso reafirmar o que é incontestável: pagamos tributos de Primeiro Mundo para um governo de grau infinitamente inferior ao da parte mais civilizada do planeta.

Entretanto, é no município que as coisas acontecem. Ali as pessoas nascem, crescem, se desenvolvem e trabalham. Ali tecem as relações afetivas, amam, partilham, sofrem, choram e morrem. Já houve tentativa brasileira de revigorar o município, para torna-lo centro das autoridades locais, descentralizando o exercício do poder, concentrado nas altas cúpulas. Isso é mencionado por Raymundo Faoro, na clássica obra “Os donos do Poder”. Ele menciona que o ideal de fortalecer o município foi inspiração do “self-government” norte-americano. E o instrumento legal da reivindicação foi o Código Criminal de 1832. Foi a prova da mais avançada conquista liberal, que trazia a eleição dos juízes. Se antes, nomeados pela Coroa, eles faziam o jogo dela, eleitos pelos municípios poderiam atender melhor às necessidades locais.

É claro que essa experiência localista-liberal não funcionou durante muito tempo, conforme observa Fernando Henrique Cardoso em “Pensadores que inventaram o Brasil”. O Ato Adicional de 1834 representou o retorno ao centralismo e a lei de 1841 cassa o localismo.

Mas a ideia tem pertinência para nossos dias. Onde foi parar o “Menos Brasília e mais Brasil?”. Brasília foi uma boa ideia, com péssimo resultado. A promiscuidade entre os Poderes faz com que a vida nacional seja resolvida em churrascos, visitas à noite, jantares, encontros e práticas pouco republicanas.

Um Brasil continental e heterogêneo não pode ser regido por uma vontade imperial. Vale a pena ler o livro “Sua Majestade, o Presidente do Brasil”, de Ernst Hambloch, publicado pela editora da Universidade de Brasília em 1981. Nenhum Presidente no mundo tem os poderes atribuídos à Presidência da República Brasileira. A Constituição de 1988 até tentou corrigir, fazendo um esqueleto parlamentarista. Mas prevaleceu a opção presidencialista. Daí as contínuas crises de governança tão analisadas por todos os cientistas políticos.

O município precisa ser fortalecido, para que a União se resuma a representar o Estado brasileiro e funcione com agências planejadoras, orientadoras e controladoras. Inviável pretender que da União provenham regras para serem aplicadas em realidades diversas, pois o Brasil é um conjunto de vários Brasis.

Veja-se o exemplo de São Paulo: um verdadeiro país dentro de outro. Muitos dos municípios paulistas podem competir com nações que têm história e tradição, mas não contam com o potencial de que essas cidades dispõem. Basta comparar, por exemplo, Campinas com algumas das nações menores do que ela. Não perde em nada e ganha, com vantagem, praticamente em tudo.

Essas cidades têm de ter uma vida autônoma, própria e em atenção à sua vocação local e regional. Não podem ficar submissas a uma União perdulária e ineficiente. É preciso cumprir a Constituição em sua estrutura principiológica, notadamente com observância do princípio do pluralismo. Pluralismo político, pluralismo cultural, pluralismo na multidiversidade que é característica própria do ser humano. A Providência fez com que todos os seres humanos fossem singulares, heterogêneos e irrepetíveis. Não é uma indicação de que múltiplos são os caminhos a serem percorridos no desenvolvimento local e regional?

Federação é conjunto de autonomias que podem fazer aliança, mas que não devem ser postas em camisas-de-força. Por isso, nas eleições de 15 de novembro de 2020, veja bem o que você quer para a sua cidade. Vida autônoma, com tributação compatível com as necessidades municipais, ou a preservação do regime de “pires na mão” para implorar ajuda à União?

O municipalismo deve se arregimentar e exigir que a cidade seja tratada com o respeito que merece e isso não é invenção política. É a opção do constituinte, que agiu em nome do povo, o único titular da soberania estatal. Se o município é entidade da Federação, que mereça partilha digna de uma pessoa jurídica federal, muito distante das migalhas concedidas por presumível magnanimidade do poder central.

Revigorar o município é missão que pode resgatar o Brasil dos seculares malefícios de uma colonização que deixou pesada herança de centralização, que o século 21 precisa banir para que a Nação se aproxime do Primeiro Mundo.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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