‘Rever acordo faz delação cair em descrédito’

‘Rever acordo faz delação cair em descrédito’

Leia a entrevista com o candidato ao cargo de procurador-geral da República Franklin da Costa

Beatriz Bulla e Fabio Serapião, de Brasília

12 de junho de 2017 | 05h05

Franklin da Costa. FOTO: AMANDA PEROBELLI/ESTADÃO

Qual área será sua prioridade na gestão como procurador-geral e por quê?

A área prioritária permanecerá sendo a corrupção. E isso inclui a operação Lava Jato. Muitos dos ilícitos já têm prova de sua ocorrência e quem são os seus autores. No entanto, alguns dos fatos ainda estão a exigir a coleta de outras provas que permitam a abertura, com segurança, de ações penais. Além disso, os fatos têm mostrado que o número de implicados nesses ilícitos se expandem em forma de espiral. Circunstância essa que gera a necessidade de desmembramento e individualização de investigações, ou seja, prosseguir arduamente nesse trabalho. Portanto, tendo em vista o número de delitos, o número de pessoas implicadas, bem como os valores astronômicos em dinheiro desviados e apropriados ilicitamente, resulta, no momento, ser prioridade o combate à corrupção.

Qual avaliação faz do trabalho feito na Procuradoria-Geral da República sobre a Operação Lava Jato?

O trabalho feito na PGR e nos Estados – não se pode esquecer a Lava Jato conduzida pelos colegas Procuradores da República nos Estados – sobre a Operação Lava Jato tem sido eficiente e de resultado inovador, em um País em que a impressão da sociedade era de impunidade do alto escalão. Basta ver o número de pessoas condenadas e presas – o que é mais significativo – e o porte social econômico e político dessas pessoas. Os colegas procuradores da República em todo o País são agentes preparados e de alto nível para esse trabalho. O atual procurador-geral fez escolhas, para atuar no seu gabinete, que refletem esse preparo. O trabalho tem sido intenso e cansativo. Seja para os colegas que estão mergulhados nas investigações que ocorrem nos Estados, seja para aqueles que estão atuando no gabinete do PGR. Não há limite de horário nos dias de trabalho e nem folga nos fins de semana ou feriado. Ao longo do trabalho, a equipe vem sendo alterada em decorrência de terem alcançado o limite de exaustão física e mental. Tudo para manter a eficiência do trabalho. Pretendo manter a mesma atenção.

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Qual sua opinião sobre o projeto das 10 medidas de combate à corrupção? Defende o texto da forma como foi enviado ao Congresso?

Em razão da tramitação, do momento em que se encontra e das alterações que o projeto sofreu, parece-me ser estéril agora permanecer na defesa do texto original, embora eu entenda que aquele era o adequado às necessidades do País, para dar maior eficiência à obtenção de elementos para a acusação e eficácia na execução das condenações.

Qual sua opinião sobre a possibilidade de concessão de imunidade penal em acordos de colaboração premiada? Na sua gestão, admite rever um benefício concedido em acordos firmados na gestão atual?

A lei 12.850, no artigo 4.º, autoriza o perdão judicial – o que acaba sendo uma imunidade penal – quando há a colaboração do participante de organização criminosa. Quanto à revisão de benefícios, não há como rever a sua dosimetria. E isso independe do fato de o Ministério Público estar sob a égide de uma ou outra chefia, porque estamos submetidos aos princípios da unidade, da continuidade, e da segurança jurídica. Se o fizéssemos, o instituto da colaboração cairia em descrédito. Potenciais colaboradores passariam a se negar a colaborar, em razão da falta de confiança na estabilidade das condições que tivessem assinado.

A gestão que se encerra criou as assessorias ligadas ao gabinete do procurador-geral da República. Isso será mantido na sua gestão?

É impossível ao PGR, diante do volume de trabalho que tem aportado no seu gabinete, trabalhar sem as assessorias. Por isso serão mantidas. Evidentemente com reestruturação para atender a novas necessidades que se manifestem. Merecerá atenção especial as assessorias que tratam da interação do PGR com os Procuradores da República nos Estados – uma espécie de ouvidoria exclusivamente para os colegas – com os órgãos de cúpula dos demais Poderes e com a imprensa.

A Lava Jato e grandes operações deram importante enfoque à atuação criminal da Procuradoria-Geral da República. Considera isso positivo ou prejudicial? Qual outra área de atuação deverá ser priorizada?

A Lava Jato e grandes operações que apuram atos que configuram ilícitos penais, estão na vertente de atuação criminal do Ministério Público. A repercussão causada decorre da assombrosa teia formada por integrantes do alto escalão de governo e grandes corporações, do número enorme de delitos que se tem identificado e dos soberbos valores ´drenados dos cofres públicos e dos contribuintes. A exposição do MP no noticiário, quanto à sua atuação criminal, decorre de ser esse o Órgão de investigação e acusação desses fatos, os quais assumem grande relevância se destacam pela dimensão do dano social, político e econômico que causam ao País. O MP permanece trabalhando firmemente nas demais áreas de atuação, como combate aos crimes previdenciários, proteção dos direitos humanos, incluindo aí o combate à tortura e ao trabalho escravo, e ainda a defesa do meio ambiente, consumidor e prestação de serviços de saúde.

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