Réu pode ser candidato a presidente?

Réu pode ser candidato a presidente?

Rodrigo Merli Antunes*

03 Junho 2018 | 09h28

Rodrigo Merli Antunes. Foto: Arquivo Pessoal

Dias atrás, o TSE se deparou com tal consulta, mas decidiu não responder o sobredito questionamento, alegando aquelas coisas que nenhum cidadão leigo entende direito. No entanto, creio que a referida Corte deveria ter resolvido a celeuma de uma vez, até porque tranquila a resposta para tal questão. A Lei da Ficha Limpa só impede a candidatura de réus já condenados em segunda instância, mas não daqueles que respondem a processos em primeiro grau de jurisdição e/ou que ainda não tenham sido condenados em grau de recurso. E, consoante sabido por todo e qualquer jejuno no Direito, onde o legislador não previu expressamente, não cabe ao intérprete fazê-lo.

Se a norma legal aduz que a inelegibilidade só ocorre depois da condenação em segundo grau de jurisdição, por óbvio os réus que ainda não atingiram tal condição podem se candidatar normalmente. Mas aí alguns invocam o art. 86 da CF/88, este a preceituar que o Presidente da República fica afastado de suas funções quando vira réu no STF. Tal regra, segundo eles, seria o indicativo de que nenhum réu pode assumir a Presidência da República, o que impediria alguns presidenciáveis de concorrerem ao pleito. Ledo engano, no entanto.

A situação do artigo referido exige não só a prévia condição de Presidente da República, como também a prática do crime no exercício do mandato. Como os pré-candidatos não são ainda titulares desse cargo, e nem mesmo são réus por conta de atos praticados na função almejada (mas sim por fatos anteriores), é óbvio que o art. 86 da Constituição Federal não incide na espécie, não podendo ser invocado para impedir a candidatura de réus ainda não condenados em segunda instância. Em resumo, é fato que o suposto líder das pesquisas eleitorais não pode ser candidato à Presidência (visto que já condenado por órgão colegiado), mas os demais podem concorrer ao cargo normalmente.

Só não sei porque o TSE não respondeu o óbvio. Espero, contudo, que as regras legais e constitucionais acima abordadas não sejam, no futuro, interpretadas de forma distinta, rejeitando-se a candidatura até mesmo de réus ainda não condenados, apenas por serem eles desagradáveis ao establishment vigente.

*Rodrigo Merli Antunes
Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Guarulhos
Pós graduado em Direito Processual Penal
Autor de artigos e obras jurídicas

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