Retrospectiva 2020: um ano de desafios para o setor elétrico

Retrospectiva 2020: um ano de desafios para o setor elétrico

Daniel Ribeiro do Valle*

04 de dezembro de 2020 | 09h00

Daniel Ribeiro do Valle. FOTO: DIVULGAÇÃO

O ano de 2020 para o setor elétrico foi marcado profundamente por medidas para enfrentar a grave crise decorrente da pandemia de Covid-19, com praticamente a paralisação de quase todas as pautas que se esperava endereçar.

No início do ano, antes de deflagrar a pandemia, o setor começou a ter discussões sobre a expansão da demanda, principalmente frente a um esperado aumento após superar a crise econômica iniciada em 2015/2016.

Muito se esperava dos leilões que estavam marcados para o ano, especialmente o leilão de energia existente que estava previsto para ocorrer em abril.

Outro assunto que estava sendo bastante debatido e esperado para 2020 era a intenção do governo federal em realizar desinvestimentos no setor abarcando 300 ativos, em um total estimado de aproximadamente R$ 150 bilhões.

Também no início do ano, outro assunto que tomou grandes proporções e polêmicas foi a já prevista revisão do sistema atual da geração distribuída (chamada “GD”) regulada pela Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012. Toda a discussão girava em torno da proposta de alteração das regras vigentes, de forma a possivelmente retirar o subsídio que existe para esse tipo de exploração de energia elétrica, tornando-a menos vantajosa do ponto de vista financeiro. A querela ficou marcada como a “taxação do sol”.

Com a chegada efetiva da pandemia ao território nacional, o setor elétrico passou a experimentar uma série de medidas para tentar contornar e, de alguma forma, amenizar as consequências dessa pandemia.

A primeira importante medida foi a aprovação de providências visando a garantia da continuidade dos serviços de distribuição de energia, como, por exemplo, a redução das atividades presenciais pelas distribuidoras e a vedação da interrupção do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais.

Em razão da incerteza do começo da pandemia no País, bem como da mudança dos hábitos da sociedade como um todo, o Ministério de Minas e Energia editou a Portaria MME 134/2020 postergando os leilões marcados para 2020 até que se pudesse verificar uma retomada da atividade econômica no país.

Com a evolução da pandemia e a intensificação da crise por ela gerada, o setor elétrico passava a focar em duas consequências bastante sentidas: o aumento da inadimplência e a redução do consumo.

As primeiras medidas para endereçar esses problemas foram a edição da MP 950/2020, que trazia várias medidas emergenciais e temporárias para enfrentar a crise, como a isenção para os beneficiários da tarifa social, bem como a autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) de repasse às distribuidoras recursos do fundo de reserva para alívio futuro de encargos, no valor de R$ 1,475 bilhão.

Nas relações privadas do mercado livre, com a redução do consumo e a consequente queda do preço da energia houve uma grande pressão para a renegociação dos contratos de compra e venda de energia no que se refere à cláusula de take or pay a eles inerente, inclusive com grande judicialização do tema.

Como a questão do caixa das distribuidoras acabou se agravando sobretudo pelas inadimplências e pela queda do consumo, o Poder Executivo determinou a criação de uma conta para recebe recursos de uma operação financeira para dar um alívio às distribuidoras. Trata-se da chamada Conta Covid, criada pelo Decreto 10.350/2020 e regulamentada pela Resolução Normativa ANEEL 885/2020. A sua gestão é feita pela CCEE e os recursos financeiros captados junto a um pool de instituições financeiras, lideradas pelo BNDES. Com ela foi possível repassar às distribuidoras R$ 14,8 bilhões, de forma a aliviar os impactos da inadimplência e redução do consumo, aliviando o caixa das distribuidoras.

Passadas as medidas para contornar as consequências mais emergenciais da crise causada pela pandemia de Covid-19, algumas pautas do setor voltaram a ter andamento. Uma delas e que já se arrastava há mais de cinco anos era a resolução da judicialização do risco hidrológico, questão que ficou conhecida como a judicialização do GSF. O problema implicava R$ 8,7 bilhões que estavam “bloqueados” no mercado de curto prazo. A solução é trazida pela Lei 14.052/2020 e precisa ser regulamentada para que seja efetivada e comece gradativamente a liberar o valor envolvido na discussão.

Também foi editada a MP 998/2020, que tratou de vários temas, mas um bastante marcante, pois alterou uma regra de muito tempo de vigência no setor, foi o fim do subsídio dado à geração de energia das fontes chamadas incentivadas, encerrando para novos empreendimentos desse tipo de geração o desconto na tarifa de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.

Outro tema que voltou ao debate foi o das privatizações, principalmente a maior privatização buscada pelo governo: o das empresas do Grupo Eletrobrás. Contudo, não houve nenhuma medida concreta sobre o tema, principalmente em razão da resistência do Congresso Nacional em torno do assunto.

No que se refere à expansão da infraestrutura e demanda do setor com a realização de leilões, prorrogados em razão da pandemia de Covid-19, ela foi retomada sendo previstos leilões de geração e transmissão para o fim do ano.

Já nos últimos meses do ano, o setor enfrentou outra crise, escancarando o problema da infraestrutura elétrica na região norte do País. Em razão de um problema no sistema de transmissão que atende o estado do Amapá, o fornecimento para a unidade federativa foi interrompido por mais de 20 dias, instaurando o caos para a população local.

Com a gravidade da questão e a pressão da opinião pública, sucederam-se embates entre autoridades, inclusive com envolvimento e atrito entre os três Poderes da República. O Congresso Nacional cobrava atitudes da Poder Executivo, especificamente do MME, Aneel e ONS (Operador Nacional do Sistema) e esses órgãos (Poder Executivo) informavam sobre medidas emergenciais, inclusive com a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira – FAB. Até o Poder Judiciário entrou na querela em razão de uma ação popular ajuizada por um senador da República, na qual, inclusive, fora proferida decisão afastando os diretores da Aneel e do ONS (decisão que acabou sendo cassada pelo tribunal superior).

Não obstante os já costumeiros desafios que o setor elétrico precisa superar, o ano de 2020 foi marcado por duas grandes crises uma, como não poderia deixar de ser, decorrente da pandemia, e a outra da interrupção do fornecimento de energia no Amapá, que foi o maior blackout do setor desde o chamado “Apagão de 1999”. Muitos dos eventos importantes ocorridos, portanto, decorreram de medidas para amenizar e mitigar seus impactos, muito embora algumas pautas que já vinham de há muito sendo discutidas terem tido andamento considerável.

A expectativa para 2021 é que seja superada completamente a pandemia de Covid-19 para que a economia e, consequentemente, o setor elétrico, volte a retomar sua evolução, sendo endereçadas questões latentes e importantes para tal evolução.

*Daniel Ribeiro do Valle, especialista na área de Energia e em Arbitragem e Mediação. Sócio de ASBZ Advogados

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