A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia afirmou, nesta quarta-feira, 20, lamentar a decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que impede que o colegiado puna profissionais que ofereçam terapias de reversão de sexualidade.
O magistrado acolheu parcialmente ação movida pela psicóloga Rozangela Alves Justino, e outros apoiadores da terapia, que pediam que a Resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia fosse suspensa.
Segundo a norma, 'os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados'.
"Os psicólogos não exercerão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades."
O juiz afirmou que a norma é constitucional, porém, proibiu que seja interpretada de forma a embasa punições a psicólogos que ofereçam o tratamento. A liminar ainda permite que os psicólogos autores da ação voltem a oferecer a terapia de (re) orientação sexual. "O perigo da demora também se faz presente, uma vez que , não obstante o ato impugnado datar da década de 90, os autores encontram-se impedidos de clinicar ou promover estudos científicos acerca da (re) orientação sexual, o que afeta sobremaneira os eventuais interessados nesse tipo de assistência psicológica".
De acordo com a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, a decisão 'abre um precedente perigoso para o uso de terapias de reversão da sexualidade'.
"Consideramos um retrocesso imenso a necessidade de reafirmar, em pleno século XXI, que a homossexualidade não é doença, distúrbio nem perversão. Ao mesmo tempo, registramos nossa satisfação com a resposta imediata da sociedade brasileira e internacional, especialmente das psicólogas e psicólogos, que têm demostrado com firmeza posicionamento contrário a esse retrocesso absurdo", sustenta o colegiado.
A Comissão ainda diz expressar 'solidariedade à comunidade LGBT e afirmamos que estamos e continuaremos juntos na luta em defesa do respeito aos direitos sociais e civis dessa população'.
"Convidamos os Conselhos Regionais de Psicologia, as psicólogas e psicólogos brasileiros e a sociedade civil como um todo a se somarem às manifestações previstas para os próximos dias em defesa da manutenção integral da Resolução CFP 01/99. A Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão", conclama.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA
A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) lamenta a decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, na última sexta-feira (15/9), que interfere na interpretação da Resolução CFP 01/1999 e abre um precedente perigoso para o uso de terapias de reversão da sexualidade.
Consideramos um retrocesso imenso a necessidade de reafirmar, em pleno século XXI, que a homossexualidade não é doença, distúrbio nem perversão. Ao mesmo tempo, registramos nossa satisfação com a resposta imediata da sociedade brasileira e internacional, especialmente das psicólogas e psicólogos, que têm demostrado com firmeza posicionamento contrário a esse retrocesso absurdo.
Expressamos também nossa solidariedade à comunidade LGBT e afirmamos que estamos e continuaremos juntos na luta em defesa do respeito aos direitos sociais e civis dessa população.
Convidamos os Conselhos Regionais de Psicologia, as psicólogas e psicólogos brasileiros e a sociedade civil como um todo a se somarem às manifestações previstas para os próximos dias em defesa da manutenção integral da Resolução CFP 01/99.
A Psicologia brasileira não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão.
Comissão de Direitos Humanos Conselho Federal de Psicologia
