Responsabilidade social e responsabilidade fiscal

Responsabilidade social e responsabilidade fiscal

André Naves*

20 de julho de 2021 | 06h00

André Naves. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

O Brasil é um país carente por maior responsabilidade social. Isso significa que precisamos, enquanto membros da sociedade civil estatalmente coordenada, atuar para que os dramas sociais, potencializados pela desigualdade e pela exclusão, sejam equalizados em favor de uma maior inclusão das parcelas populacionais marginalizadas. Esse processo inclusivo de responsabilidade social demanda uma nova escala de prioridades que tornem os investimentos eficientes e focalizados.

Esses investimentos, entretanto, devem estar sujeitos a um quadro institucional que simplifique e desburocratize os empreendimentos privados, ao mesmo tempo em que assegurem a sustentabilidade das contas públicas nacionais. Dessa maneira, o Estado poderá, adstrito às suas reais finalidades, direcionar seus recursos para os setores que digam respeito, diretamente, à dignidade e aos direitos humanos, deixando livre e facilitado o empreendedorismo privado, que assegurará a prosperidade econômica e social.

Esse marco institucional, portanto, deve ser construído pela ação política dos membros da sociedade civil. Ou seja, a partir de uma postura ativa, em que cada cidadão trabalhe disciplinadamente fiscalizando, cobrando e postulando politicamente, melhores instituições normativas são construídas de forma a tornar o Estado mais eficiente, evitando, assim, toda a sorte de desperdícios e privilégios de seus investimentos.

Por outro lado, ao tornar o ambiente mais estável, seguro e desburocratizado para os investimentos privados, esse marco institucional construído a partir da ação cidadã, e limitador dos gastos estatais, ensejará a atração de novos empreendimentos privados aptos a desenvolver novas ideias e projetos que redundem no desenvolvimento nacional. Ou seja, um melhor ambiente de negócios, estimulado por um cenário institucional de sustentabilidade fiscal e segurança jurídica, é necessário para ancorar as expectativas de rentabilidade e atrair melhores recursos.

Esses recursos, cristalizados em novos projetos, são essenciais para equalizar os dramas sociais e incluir setores sociais marginalizados no seio da cidadania efetiva. Entretanto, essa responsabilidade social só será efetivada com um constante processo de aprimoramento institucional, em que as mais eficientes práticas sejam conservadas, ao mesmo tempo em que aquelas ainda deficientes sejam constantemente aprimoradas.

É assim que a responsabilidade fiscal, representada por um marco institucional que torne o ambiente de negócios e empreendimentos mais racional e os investimentos públicos mais eficientes e fiscalmente sustentáveis, é essencial para a concretização da responsabilidade social.

*André Naves, defensor público federal e comendador cultural, é mestre e doutor em Direito Internacional e Economia

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