Resiliência digital no Legislativo durante a covid-19

Resiliência digital no Legislativo durante a covid-19

Luis Kimaid*

20 de março de 2020 | 05h00

Luis Kimaid. FOTO: CIÇA SAMPAIO

Ao longo da história, o avanço tecnológico possibilitou a reestruturação do Estado, dos mecanismos de tomada de decisão e das relações pessoais. A busca por integrar soluções tecnológicas no processo de tomada de decisão não é algo simples, muito menos novidade, já que pode exigir mudanças nas próprias dinâmicas de poder presentes ali desenhadas. 

Na primeira experiência democrática no mundo, os cidadãos eram chamados a deliberar sobre assuntos do cotidiano político, onde exerciam seu direito ao voto de forma verbal, ou depositando pedras de diferentes cores em urnas chamadas de psephos. Hoje, dois milênios e meio depois, já estamos falando de deliberação remota e uso intensivo de tecnologia de inteligência artificial no processo legislativo.

Como explicado pelo pensador Ronaldo Lemos, temos um cérebro sendo construído há centenas de milhares de anos, com instituições políticas sendo forjadas nos últimos dois milênios e meio e tecnologias futuristas sendo desenvolvidas.

A atual crise causada pela SARS-CoV-2 COVID-19 em todo o mundo traz uma série de desafios em como manter atividades essenciais para a sociedade, como o processo de deliberação legislativa, e a efetividade da resposta dada pelos Parlamentos às demandas de saúde pública e alocação de recursos.

A atividade legislativa é central neste momento de crise, porém requer mudanças que podem impactar aspectos centrais em seu modo de funcionar. Em tempo quando a aglomeração de pessoas representa um risco à saúde pública, o Parlamento é provocado a refletir sobre como construir consensos e deliberar de forma remota, e já existem experimentos de transformação digital neste sentido.  

Durante anos, algumas casas legislativas buscaram testar novas formas de utilizar a tecnologia a favor do legislativo, de forma a apoiar as suas atividades, algo que convencionamos chamar de LegisTech – ou processos de transformação digital nas casas legislativas para melhoria de sua efetividade na produção das diferentes nomenclaturas de leis e no papel de fiscalizador.

Quando grandes empresas de tecnologia recomendaram seus funcionários trabalharem de casa – uma prática comum neste setor – abriu a discussão em outros setores da sociedade, anteriormente resistentes à ideia, para que mantenham seu funcionamento durante a crise. 

Vale um especial destaque para a iniciativa da Câmara dos Deputados de desenvolver um plenário virtual, chamado de Sistema de Deliberação Remota (SDR). Estamos falando de um processo de construção de uma governança digital que demanda esforço, investimento e tempo e não um salto maior que as suas capacidades técnicas, muito menos algo que não foi considerado dentro do entendimento político. 

Em especial, a experiência de plenário virtual também já vem sendo implementada desde 2019 pela Câmara Municipal de São Paulo em votações de projetos de menor complexidade, e agora deve ter a oportunidade de ser testado em outras deliberações mais complexas.

Apesar de ganharem o foco da atenção em momento de crise, as casas legislativas no Brasil têm assumido um protagonismo nacional e internacional com iniciativas que buscam propor a melhor integração da tecnologia no suporte da atividade legislativa, tais como o desenvolvimento do aplicativo de informações InfoLeg, a Nuvem Interparlamentar e a inteligência artificial Ulysses da Câmara dos Deputados e o portal e-cidadania do Senado Federal. 

Todas as iniciativas aqui mencionadas trabalham junto com a Bússola Tech em nome de construir um ecossistema de LegisTech, onde outras Casas legislativas também possam acessar este conhecimento para construir uma maior resiliência digital.

A atual resiliência da Casa legislativa em responder à crise com tanta rapidez e agilidade vem de um longo processo de construção de conhecimento e teste, algo essencial para a inovação pública. Para isso, é necessário reconhecer e compartilhar as melhores experiências na transformação digital no legislativo, assim como o Gente que Inspira do SindiLegis no âmbito Federal, porém sem contraparte nas Câmaras Municipais e Assembleias Estaduais. 

A colaboração entre as Casas Legislativas nas três esferas, junto com o ecossistema empreendedor, pode potencializar a implementação de projetos como estes, ampliar o leque de digitalização e torná-las mais resilientes. 

A extensão da crise da SARS-CoV-2 COVID-19 é fruto de novas tecnologias de mobilidade, e de uma forma de viver em sociedade inerente à revolução tecnológica. Um problema potencializado por tecnologias do século XXI, exige uma resposta que utilize ferramentas e métodos do século XXI. Um quebra-cabeça ainda mais complexo para o processo legislativo e para a construção de consensos, no qual algumas casas colhem os frutos de anos de investimento e testes.

*Luis Kimaid, CEO da Bússola Tech e cientista político

Tudo o que sabemos sobre:

Artigocoronavírus

Tendências: