Rescisão de contrato em tempos de isolamento social

Rescisão de contrato em tempos de isolamento social

Érica Veríssimo Martins*

15 de maio de 2020 | 08h30

Érica Veríssimo Martins. FOTO: DIVULGAÇÃO

A covid-19 chegou ao Brasil trazendo impactos no sistema de saúde público e privado, revolucionando o estilo de vida de milhões de brasileiros e gerando uma incógnita na economia, pela imposição de fechamento de estabelecimentos das mais diversas áreas ou a modificação abrupta da forma de trabalhar, como é o caso, por exemplo de restaurantes e afins que buscam sobreviver com o delivery.

Rapidamente os impactos desta nova realidade foi sentido nos postos de trabalho, atingindo de diversas formas os contratos de trabalho pelo uso das meios previstos nas medidas provisórias 927/2020 e 936/2020, para enfrentamento dos efeitos econômicos do período de calamidade pública e para preservação do emprego e renda, quais sejam: teletrabalho, antecipação  de férias individuais, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, suspensão do contrato de trabalho, redução de jornada e salário, etc.

Mesmo com as medidas emergenciais, algumas empresas estão tendo a necessidade de encerrar contratos de trabalho, o que tem gerado uma preocupação tanto pelo aumento do índice de desemprego e perda de renda por muitos trabalhadores como pela exposição destes para realização dos atos rescisórios, contrariando as determinações de isolamento social.

Diante deste cenário, elencamos algumas dicas para evitar deslocamentos e aglomerações neste momento, com a finalidade de auxiliar os trabalhadores e empregadores a manterem-se em isolamento social, preservando sua saúde:

  1. Reunião via plataformas para comunicação da rescisão – é possível utilizar das mais diversas plataformas virtuais para fazer a comunicação ao empregado de sua dispensa, com a possibilidade, inclusive, de gravar a reunião para compor os documentos demissionais.
  2. Assinatura eletrônica de documentos – A legislação brasileira, nos termos do art. 12, §2º da MP 2.200/2001, permite a assinatura eletrônica em casos em que a lei não especifica o tipo de assinatura. Assim, os documentos podem ser assinados por meio certificado digital ou outra ferramenta correlata.
  3. Substituição da CTPS física pela digital – Visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador o Ministério da Economia lançou a CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, em substituição a Carteira de Trabalho física, disponível para os cidadãos através de Aplicativo para celular nas versões iOS e Android e Web. Para acessar o documento, basta baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android). Ou acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/.
  4. Inscrição no Seguro Desemprego online – Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador receberá o Requerimento do Seguro-Desemprego e poderá acessar o Portal de Serviços do Governo e cadastrar o seu requerimento de Seguro-Desemprego, tudo online e sem precisar sair de casa. Um tutorial foi disponibilizado pelo governo federal no link adiante: https://youtu.be/w-PCmtGq_HI 
  1. Saque de FGTS online – este é um dos motivos da lotação das agências bancárias da CAIXA. a Caixa Econômica Federal oferece a possibilidade de solicitar o saque do FGTS por meios digitais. A opção do saque digital do FGTS é uma transferência do valor do fundo de garantia para uma conta bancária em seu nome. O processo pode ser feito pelo aplicativo “FGTS”, disponibilizado pela Caixa para sistemas Android e iOS.
  1. Homologação de rescisão virtual – Em que pese a reforma trabalhista ter retirado da CLT a obrigatoriedade de homologação das rescisões, diversas convenções coletivas trazem essa obrigação e é preciso ficar atendo aos termos convencionais. Assim, orienta-se manter contato com o sindicato e verificar a possibilidade do procedimento ser realizado por meio virtual.

*Érica Veríssimo Martins, advogada especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Membro da comissão de Direito do Trabalho e da Comissão da Mulher Advogada, da OAB/CE. Professora de cursos de pós graduação em Fortaleza-CE

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