Repúdio a fake news é maturidade eleitoral

Rafael Ariza*

25 de outubro de 2018 | 14h00

As fake news chegaram ao centro do debate neste segundo turno das eleições nacionais, especialmente na corrida presidencial.

No início do período eleitoral, as atenções e preocupações estavam voltadas ao Facebook – dada a possibilidade já naquele momento de violação dos perfis, como ocorrido em outros países – e twitter. No entanto, a avassaladora disseminação de notícias, supostamente falsas, se deu pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.

Certamente, é preciso aprender a viver neste universo comunicacional e globalizado e, mais que isso, a conviver com a existência de boatos, hodiernamente chamados de fake news. Não se trata de um evento da modernidade.

Fake news não é algo inovador. A existência de falsas notícias, especialmente no período eleitoral, remonta para além deste milênio. Desde sempre existiram falsas notícias, havendo migração do seu meio de propagação, sendo hoje possível atingir uma quantidade incomensurável de (e)leitores.

Seria muito cômodo traçar essas linhas acompanhando o que muitos operadores do direito vêm defendendo.

Todavia, é um momento de extrema cautela, de apurar os fatos noticiados com absoluta prudência. Não se está a defender a regularidade das condutas noticiadas. Porém, não se pode admitir, no Estado Democrático de Direito, conclusões sumárias.

O palco adequado para a apuração e comprovação de qualquer fato não é aquele onde reside o clamor público, os amores e os desamores. É preciso, mais do que nunca, um olhar técnico e imparcial das instituições públicas e, através do devido processo legal, defender a aplicação de adequada solução a cada um dos eventos.

Vimos noticiar a suposta disseminação de mensagens falsas, com o impulsionamento financiado por empresas privadas, o que já está sendo objeto de investigação pela Polícia Federal, e recebe atenção do Tribunal Superior Eleitoral. E, no ponto, merece relevo as investigações quanto as supostas práticas de financiamento indevido de campanha, o denominado caixa 2.

E quanto às fake news? Definitivamente precisamos aprender a conviver com elas.

O controle da legalidade de cada ato passa pelas autoridades públicas. Porém, a formação do convencimento, a partir da análise da origem e veracidade das notícias enviadas/recebidas, e do quanto cada notícia interfere nas escolhas individuais, cabe exclusivamente ao (e)leitor.

Ao Estado, conforme já sustentamos, caberá investigar supostas práticas, individualizando as responsabilidades para proporcionar o necessário e devido processamento. Cabe ainda ao Estado, de forma cautelar, inibir a prática de abuso econômico, especialmente, se houver, voltado à manipulação da opinião pública, com a disseminação de falsas notícias, à margem do regramento eleitoral.

E sobre esse ponto, onde se encontram as fake news e o ilícito financiamento de campanha, importante reflexão deve ser feita.

Se olharmos o evento fake news isoladamente, para que haja repercussão jurídica efetiva exigiremos comprovação de que o resultado das eleições foi manipulado por falsas notícias, adentraremos na subjetividade de cada eleitor, que é livre para a formação de sua escolha, o que, nas palavras da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, não se verificou até o momento.

Todavia, se configurado o abuso do poder econômico através do emprego de vultuosas somas – com efetivo distanciamento da legalidade na doação de valores ou serviços – para garantir o impulsionamento de falsas notícias, o nexo causal entre o resultado do pleito e o conteúdo destas mensagens poderá ser desconsiderado exigindo-se, todavia, prova absoluta da autoria e materialidade do financiamento ilegal, impedindo que se trate, também, de falsa notícia da falsa notícia.

Conviver com as fake news e repudiá-las passa necessariamente pela maturidade eleitoral. A mesma tecnologia que proporciona o impulsionamento de mensagens, coloca à disposição de cada (e)leitor inúmeras ferramentas para verificação da origem e veracidade das news recebidas. A responsabilidade pela lisura do processo eleitoral está, também, nas mãos dos eleitores.

*Rafael Ariza é criminalista e especialista em Crimes de Internet e Fake News no escritório Daniel Gerber Advocacia Penal

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