Reorganização da estrutura de propriedade das estatais

Luis Antonio Semeghini de Souza*

05 de outubro de 2017 | 05h00

Pergunte a diferentes correntes de economistas sobre as possíveis iniciativas para a retomada do crescimento, e invariavelmente um grande número deles irá mencionar investimentos em infraestrutura como uma estratégia para a reconquista da confiança pelos mercados. Acrescente ao questionamento a necessidade de melhoria na competitividade do país, e a modernização e a expansão da infraestrutura tornam-se uma unanimidade.

Com o encerramento de um modelo que se esgotou em aberrante promiscuidade entre o setor público e agentes privados, o novo ciclo de desenvolvimento requererá a formação de capital em volumes tão altos quanto as demandas do país. Nessa fórmula deve se esperar a participação de capitais públicos e “quase-públicos” como indutores e catalizadores dos investimentos requeridos. BNDES, além de outros bancos oficiais, fundos de pensão, estatais e suas subsidiárias serão novamente chamados a financiar parte desses projetos intensivos de capital. É claro que o investidor estrangeiro, assim como o privado nacional, serão atraídos e desempenharão papel relevante na dinamização e eficiência dos processos, mas, no período pós-crise, sempre há uma tendência de o público avançar e o privado se retrair.

No curto prazo a profissionalização da propriedade do capital estatal, assim como reconfiguração das empresas estatais trazendo suas operações para ambiente de transparência, eficiência e responsabilidade sob escrutínio público, parece uma iniciativa estratégica mais prática e adequada do que planos para total privatização de setores que, entre outras funções, permitem a segurança energética e a dinâmica básica da economia do país.

A nova lei de governança das estatais (Lei 13.303/16) avança em várias frentes, até mesmo requerendo o destaque dos objetivos sociais daqueles meramente econômicos, de forma a assegurar controles externos. Além disso, cria salvaguardas para os administradores dessas companhias quando vierem a priorizar objetivos sociais sobre os interesses dos acionistas por resultados econômicos.

O Brasil poderia ir adiante e avançar muito mais nessa área. A OECD, em relatório de 2015, reconhece o valor das estatais para o desenvolvimento econômico de países com a nossa condição e faz sugestões realistas sobre a governança das chamadas “state-owned enterprises” (SOEs). O propósito principal das SOEs deveria ser a maximização de valor pela eficiente alocação de recursos, assim a OECD recomenda, de forma bem sumária, que uma única entidade carregue a propriedade das estatais sob princípios claros e devidamente informados à sociedade sobre o que se pretende com cada um dos investimentos.

Dessa forma, essa entidade ficaria sujeita aos controles de tribunais de contas e demais órgão de controles legislativos e administrativos, que, por sua vez, projetariam a contrapartida de suas responsabilidades como entidade “holding” para as estatais operacionais. Estas passariam a operar sob o direito privado, sujeitando-se a estatutos de insolvência e conduzindo suas compras de forma pública, impessoal e competitiva, de modo a assegurar transparência e a “accountability” que será exigida de sua holding. Neste sentido, há plataformas e controles eletrônicos muito mais eficazes que qualquer lei de licitação.

Há preocupações em se adotar mudança tão incisiva. A primeira delas seria a estória recente que mostrou o nível de audácia de malfeitores mesmo em ambiente “altamente” regulado e com atos sujeitos a criminalização dos agentes envolvidos, e aí a questão: o que poderiam fazer esses mesmos agentes em um ambiente privado sob controles corporativos?

O fato é que controles passivos de investimentos, em particular quando feitos por diversos órgãos, mesmo que agravados com cominações penais, são de pouca valia e tendem a se tornar “check-lists” absolutamente manipuláveis. A estória recente confirma essa constatação. Todos os mecanismos de controles foram ineficazes, na verdade fornecendo um manto de formalidade que antes de prevenir violações distorce a percepção de fatos e eventos relaxando demais controles e olhar do público em geral.

Alguns poderão arguir que se trata de privatização branca das estatais, ao que se contrapõe a necessidade imperiosa de se modernizar a governança de tais entidades como forma de evitar novos embaraços ao estado brasileiro aqui e no exterior. Nesse mundo altamente conectado e sem fronteiras, a atuação de estatais requer formas que guardem a maior proximidade possível com a vida corporativa privada, em modelos que inclusive privilegiem a efetiva representação de empregados nos conselhos de administração. Causa embaraço e enormes contingências empresas que acessam o mercado internacional de capitais, mas cuja estrutura permite abusos por parte de seu controlador em detrimento dos acionistas minoritários e todos os seus demais stakeholders.

De fato, o custo inacreditável de atos de corrupção revelados recentemente, por maior que tenha sido essa, nos autoriza a pensar em desatrelar os destinos do estado brasileiro e todas as suas demais instituições da atuação dinâmica e cheia de riscos conduzida por suas estatais, bem como proteger essas últimas do indevido uso político por seu controlador e seus agentes.

*Sócio-fundador do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados

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