Renúncia à vida privada

Renúncia à vida privada

José Renato Nalini*

27 de fevereiro de 2021 | 13h35

José Renato Nalini. FOTO: ALEX SILVA/ESTADÃO

A proximidade da vigência da LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, acarreta o costumeiro: enxurrada de artigos, opiniões, cursos, seminários, palestras e lives a respeito do alcance da lei.

Já me manifestei de forma atípica, na atipicidade com que, de certa maneira tenho me posicionado num universo bastante hermético, o da Justiça, de que é paradoxal o zelo pela privacidade, quando a sociedade escolheu o escancaramento. Vive-se a profusão de selfies, de exibicionismo, de divulgação de todos os momentos e de todos os flagrantes da vida pessoal. O duelo contido no artigo 5º da Constituição da República, entre a transparência e a privacidade, foi de longe vencido pela primeira. A publicidade, princípio republicano, parece imperar. Tudo é devassável, tudo é divulgado, tudo é posto sob permanente escrutínio de todos. Mídia, política, academia e sociedade.

Se isso afeta o povo como conjunto dos cidadãos, mais ainda interessa àquela parcela que exerce funções essencialmente estatais. Parlamentares, chefes do Executivo, magistrados, integrantes do Ministério Público e da defensoria pública, diplomatas, militares.

São indivíduos que o sistema escolheu para o desempenho de missões oficiais. Servem ao público e ao bem comum. E segundo a mais insuspeita orientação do pensamento dos doutos, gera a eles um dever muito claro. É Pierre Bourdieu no livro “Sobre o Estado”, que reproduz suas aulas no Collège de France, quem observa: “os que encarnam o bem público são a esse título, submetidos a uma profusão de obrigações – por exemplo, uma das propriedades dos homens públicos é que eles não têm domínio privado e estão sempre em representação pública mesmo quando se trata de sua vida privada”.

Será que isso é objeto de percepção de parte das chamadas “autoridades”?

A doutrina que prega um comportamento só, seja em público, seja na vida particular, tem origem na própria ideia de nobreza. Os detentores de qualquer parcela de autoridade pública são os “nobres da República”. E de acordo com uma análise de Monique de Saint Martin, “o nobre é aquele que está em representação até na vida doméstica, aquele que tem o oficial como privado. A educação do nobre ensina em permanência, desde a infância, os futuros nobres a se submeterem, até mesmo na vida doméstica, às regras que se impõem aos homens comuns somente quando estão em público, em representação”.

É elevado o custo para quem desempenha função estatal. Para Bourdieu, “pensando bem, eles não têm vida privada porque sua vida privada é sempre passível de publicação, essa forma de denunciação que consiste em publicar o privado”.

Reclama-se do detentor de qualquer parcela de autoridade, que se comporte à altura. À altura do que? À altura do compromisso de bem servir à comunidade. Quem é estilingue, não pode ter telhado de vidro. Há uma expectativa de comportamento, de parte da população, de que seus representantes, sejam eles eleitos ou não, se comportem de forma irrepreensível.

Bourdieu faz uma interessante consideração. Não há muita diferença entre os países socialistas e os que alegam constituírem democracias liberais. “Nos países ditos socialistas, os dignitários eram pessoas que, em nome da socialização dos meios de produção, apropriavam-se dos bens públicos e tinham um privilégio relativamente sem precedente – o que faz a estranheza desses regimes -, o de se apropriar, em nome da abolição dos privilégios, de bens públicos tais como residências, tribunais oficiais rádios oficiais, etc.”.

Qual a diferença nas Democracias? “Entre nós – diz ele – a forma é mais suave, mas também temos os carros oficiais, as personalidades oficiais, as tribunas oficiais, as escoltas oficiais. Essa apropriação legítima dos bens públicos é acompanhada pelo que é, ao mesmo tempo, um dever e um privilégio, a saber, o dever de estar à altura do privilégio, portanto de não ter vida privada: os oficiais só têm acesso a certos privilégios com a condição de merecê-los, homenageando, ao menos oficialmente, os valores que legitimam esses privilégios”.

Parece que essa consciência não foi agudamente assimilada por inúmeras autoridades. A própria palavra “privilégio” merece repulsa nesses setores. Tudo é “direito legítimo” e “direito adquirido”. Simultaneamente, a defesa de uma barreira intransponível entre o público e o privado. “Trabalho para viver, não vivo para trabalhar”. “Quando saio na rua, sou um anônimo”. “Dispo-me das vestes talares, assim que saio do serviço” e outras expressões frequentemente utilizadas por muitos agentes estatais.

Enquanto isso, os Códigos de Ética já nem servem para enfeitar prateleiras, até porque a versão eletrônica não ocupa lugar físico. E também não costuma ocupar espaço mental na consciência de grande parte dos interessados.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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