Renda mínima: inadiável

Renda mínima: inadiável

José Renato Nalini*

08 de junho de 2020 | 14h30

José Renato Nalini. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Um dos efeitos admiráveis da covid19 foi escancarar ao País aquilo que ele não queria enxergar: há milhões de pessoas invisíveis em situação de miséria extrema. O vírus funcionou como o garoto da fábula: “O rei está nu!”. Uma República imersa em questiúnculas, maledicência, provocações, manifestações ridículas de pessoas que não sabem o que falam, vinha deixando por baixo do tapete a situação desses sofridos semelhantes.

O socorro que veio do Parlamento mostrou ao mundo as filas infames de pessoas que se consideravam com direito mas não tiveram acolhimento na via digital. Arriscando-se à contaminação, lotaram quarteirões à espera daquilo que pareceu representar a sua salvação. Ainda que transitória.

Viu-se a ausência de estrutura capaz de identificar a cidadania, toda ela, não apenas a categoria ativa, aquela que tem significado para o capitalismo. O homem produtivo e catalogado no sistema.

Os excluídos da formalidade vinham subsistindo, sabe Deus como. A paralisação e o bloqueio das atividades, com súbita redução da mobilidade, fez com que restassem à míngua.

Ressurge, não mais como folclore, mas como proposta séria, a urgência de uma renda ultrabásica. Suficiente para que brasileiros não morram de fome.

Eduardo Suplicy insistiu nesse tema e nunca foi levado a sério. Precisou vir o israelense Yuval Harari, hoje mimado por certa mídia, para que alguns prestassem atenção. O sistema de não deixar falecer por inanição um ser humano já existe em outros países. E funciona. Esther Duflo, Nobel de Economia em 2019, assegura que essa é a solução e na Índia é uma prática exitosa. Salienta ser mentira que o beneficiado com a renda básica se acomode e não queira trabalhar. Argumento sempre utilizado em desfavor dessa providência.

A ideia que o Parlamento começou a discutir, antecipando-se ao governo, é ampliar o montante destinado à Bolsa Família de 20% para 50% da população, o que implicaria crescimento de 0,4% para 1% ou 1,5% do PIB. À evidência, resiste-se a uma proposta dessas.

Mas os tempos são trágicos e merecem audácia. Uma ousadia cívica: o que é mais importante para o Brasil? Manter vivos seus filhos ou destinar recursos para o Fundo Partidário, para construir mais Tribunais, para realizar um censo demográfico que pode ser realizado com eficiência mediante utilização da internet?

O mundo web precisa merecer mais atenção. Países mais pobres do que o Brasil já possuem condições de identificar cada pessoa, o que evitaria filas nas agências da Caixa Econômica, milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial e que não poderiam ter sido beneficiados, além de outros inconvenientes.

Alguns dirão que isso permitirá o controle do Estado sobre a população. Mas estamos pensando em não deixar uma criatura morrer de fome. Em nome desse princípio que é importante, sim, mas diante da miséria que acomete essa legião de nacionais, será que a proteção da privacidade ainda conservará a importância que a teoria lhe empresta?

Refaçamos nossas contas. Dispensemos o supérfluo. Reduzamos as portentosas estruturas estatais. Mas não deixemos nosso irmão desamparado.

*José Renato Nalini, reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2019-2020

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