Renan não quer saber de hackers, só de delação

Renan não quer saber de hackers, só de delação

Na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta, 19, ex-presidente da Casa não quis fazer perguntas sobre mensagens atribuídas ao ministro da Justiça e procuradores da Lava Jato pelo aplicativo Telegram divulgadas pelo site Intercept

Pepita Ortega

19 de junho de 2019 | 15h24

Renan Calheiros. Foto: EFE/Joédson Alves

O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), não quis fazer perguntas ao ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) sobre as mensagens atribuídas a ele e a procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato. Na audiência pública realizada nesta quarta, 19, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a preocupação de Renan era saber se Moro já havia homologado delações premiadas antes da Lei 12.850, que entrou em vigor em 2013 e disciplina os acordos dessa natureza.

Moro indicou que, antes da promulgação da 12.850, já havia normas que previam a delação premiada, como a lei 9034/1995, com redução de sanções em caso de colaboração.

No início de sua participação, Renan disse que a ida de Moro à audiência pública é um ensaio do ministro para quando retornar ao Senado numa eventual sabatina para a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Na audiência, Moro disse por diversas vezes que nunca recebeu promessa do presidente Bolsonaro de que se aceitasse ocupar o Ministério da Justiça seria indicado para a Corte máxima.

Para o ex-juiz da Lava Jato, ‘a colaboração por escrito é apenas uma questão de forma, tendo a Lei 12.850 regulado o dispositivo de maneira mais explícita’.

Moro declarou que já houve colaborações anteriores a tal norma, realizadas pelo Ministério Público, uma vez que já havia autorização legal.

Renan também questionou o ministro sobre o apoio às 10 Medidas do Ministério Público para combater a corrupção e a improbidade.

Moro disse que sua posição era de ‘apoio, com algumas divergências eventuais em alguns pontos’.

O ministro destacou, no entanto, que após votação na Câmara houve uma mudança substancial no texto. “Não sei exatamente em que termos isso está aqui no Senado, me disseram que foi feito um novo relatório”, disse.

O ministro afirmou que ‘não existia qualquer espécie de interlocução maior com o (então procurador-geral) Rodrigo Janot’. Anotou que ele e o ex-chefe do Ministério Público Federal tinham ‘papéis diferentes’.

Indagado sobre Marcelo Miller, ex-procurador do Ministério Público Federal que responde por corrupção supostamente praticada durante as negociações de acordo de delação do Grupo J&F, Moro afirmou que não participou das investigações.

O ministro observou que, eventualmente, até poderia discordar do mérito de algumas homologações que passaram por ele, mas indicou que tinha a posição de tratar os acordos com deferência ‘já que se tratava de uma escolha das partes, um acordo que cabe ao Ministério Público e ao colaborador’.

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