Renan diz que pedido de Janot é desproporcional e abusivo

Renan diz que pedido de Janot é desproporcional e abusivo

Em nota divulgada nesta terça-feira, 7, presidente do Senado reage à ofensiva do procurador-geral da República, que requereu sua prisão por suposta obstrução da Lava Jato

Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho

07 de junho de 2016 | 11h31

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira, 7, que o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele é desproporcional e abusivo. Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Renan Calheiros, do senador e ex-ministro do Planejamento de Temer Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), por tentativa de barrar a Operação Lava Jato. No caso de Sarney, foi pedido o uso de uma tornozeleira eletrônica.

As informações sobre o pedido de prisão foram divulgadas pelo jornal O Globo, nesta terça-feira, 7 e confirmadas pelo Estado com fontes da investigação.

Renan afirmou que ‘está sereno’. “O presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva”.

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O presidente do Congresso mandou um recado velado a Janot. “Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País.”

Além do pedido de prisão de Sarney, Renan e Jucá, que foram flagrados tramando contra a Lava Jato em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Janot pediu a prisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ele continuar interferindo no andamento dos trabalhos da Casa.  A informação foi divulgada pela TV Globo, também na manhã desta terça, e confirmada pelo Estado.  Nesta manhã, o Conselho de Ética se reúne para votar o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que indicou cassação de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar.

Delação. Machado afirmou ter repassado R$ 70 milhões a políticos do PMDB. Os pedidos de prisão já estariam com o ministro Teori Zavascki, do STF, há pelo menos uma semana.

Segundo a reportagem, caso Machado não tivesse gravado a trama, a legislação seria modificada para impedir que presos pudessem firmar acordos de delação premiada. O instrumento vem sendo usado como chave para a descoberta de novas linhas de investigação desde o início da Operação, tendo exercido papel central em pedidos de inquéritos no STF inclusive contra o presidente do Senado.

Nas gravações, Sarney sugere que dois advogados de sua confiança, Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Eduardo Ferrão, conversem com Teori para tentar barrar a Lava Jato na Suprema Corte.

Segundo a matéria do jornal carioca, para a Procuradoria-Geral da República, está claro que Renan, Jucá e Sarney tinham o objetivo de obstruir as investigações. O plano do trio seria mais amplo e grave que a tentativa executada pelo ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que foi preso por tentar impedir uma delação premiada.

Machado informou ao Ministério Público Federal que desviou cerca de R$ 70 milhões da estatal e dividiu a quantia entre Renan, Sarney e Jucá. Os valores teriam pago o apoio político dado pelo trio para manter Machado a frente da subsidiária da Petrobrás.

Renan, Sarney e Jucá são considerados políticos de grande influência no Congresso. O ex-presidente da República, mesmo sem mandato, controla bancadas na Câmara e no Senado. Jucá é um dos principais avalizadores do governo Temer e, alçado ao cargo de ministro, caiu após o vazamento das escutas do ex-presidente da Transpetro em que ele sugere um “acordão” para “estancar a sangria da Lava Jato”.

Renan indicou Machado para a presidência da Transpetro em 2003, no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do Senado manteve o apoio para a permanência dele no cargo até o ano passado, mesmo depois da acusação de outro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, de que Machado teria recebido R$ 500 mil em propina.

A ÍNTEGRA DA NOTA DE RENAN CALHEIROS

Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos, o presidente do Congresso Nacional reitera seu respeito à dignidade e autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas às instituições democráticas do País. O presidente do Senado está sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República.

O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações.

Por essas razões, o presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País.

A Nação passa por um período delicado de sua história, que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal.

As instituições devem guardar seus limites. Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados.

Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
Brasília, 07 junho de 2016

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