Renan defende investigação de orçamento secreto e bate boca com líder do governo

Renan defende investigação de orçamento secreto e bate boca com líder do governo

Um esquema montado por Jair Bolsonaro, no final do ano passado, para aumentar sua base de apoio no Congresso criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões. Boa parte dos recursos foi destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas

Lauriberto Pompeu/ BRASÍLIA

12 de maio de 2021 | 11h24

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defende investigação de orçamento secreto durante sessão da CPI da Covid

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defende investigação do orçamento secreto durante sessão da CPI da Covid. Foto: Gabriela Biló/Estadão

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, defendeu nesta quarta-feira, 12, a apuração do esquema do orçamento secreto de R$ 3 bilhões, revelado pelo Estadão. O comentário do alagoano irritou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa e suplente da CPI.

Como revelou o Estadão, Fernando Bezerra (MDB-PE) foi contemplado com a terceira maior cota do orlamento secreto — R$ 125 milhões. Ao ser questionado pela reportagem, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), sobre a indicação dos recursos, ele respondeu que não iria divulgar os ofícios alegando que “documentos sigilosos produzidos ou sob a guarda do Senado Federal, observado seu teor, poderão ser classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados”.

A discussão aconteceu durante a CPI da Covid e começou quando o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou resistência para votar requerimentos de convocação de prefeitos e governadores para deporem no colegiado. O governo do presidente Jair Bolsonaro que ampliar o escopo da CPI para atingir Estados e municípios e tirar o foco do Palácio do Planalto. A fala do petista provocou a reação dos senadores Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Marcos Rogério (DEM-RO) e de Bezerra.

Respondendo aos pedidos do líder do governo para convocar governadores e prefeitos, Renan mencionou o orçamento secreto de R$ 3 bilhões para fidelizar apoio do governo no Congresso. “O Estadão há três dias que publica manchete de recursos secretos da União”, destacou o alagoano.

“Que Vossa Excelência sabe que não tem nada de secreto”, respondeu o líder governista. “Eu não sei. Acho que essa é uma investigação pertinente que haja aqui também”, replicou Renan.

Apesar do que declarou Fernando Bezerra, as informações de quais deputados e senadores se beneficiaram do dinheiro federal não são públicas.

O senador de Pernambuco acusou o colega de partido de querer se esquivar dos pedidos de convocação dos gestores locais.

“Vossa Excelência quer fugir de uma situação trazendo outra. Lamentável que Vossa Excelência queira enfrentar uma situação trazendo outra. Enfrente a situação. Senador Renan, esta Casa aprovou a lei complementar 173, que definiu o programa de enfrentamento à pandemia e definiu os recursos. Nos recursos estão a suspensão das dívidas. O objeto que vai ser investigado são aproximadamente R$ 173 bilhões que foram transferidos para Estados e municípios. É fato conexo, aprovado por lei pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Não se pode fugir dessa situação”, declarou Fernando Bezerra.

Renan tem pregado cautela na convocação de governadores e prefeitos porque afirma que a CPI tem fato determinado e não pode virar uma comissão do “Fim do Fundo”, em referência a uma falta de foco que pode inviabilizar os trabalhos do colegiado. O emedebista é pai do governador do Alagoas, Renan Filho (MDB).

Em um momento do bate-boca, Fernando Bezerra insinuou que Renan age como o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro. “Se Vossa Excelência, que disse que não ia ser como Sergio Moro, juiz universal, Vossa Excelência quer ser o relator universal de todos os fatos da República. É preciso ter calma, senador”.

No início da sessão, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) fez um requerimento para criação de uma CPI para apurar o esquema revelado pelo Estadão que o governo de Jair Bolsonaro fez para conquistar apoio por meio do orçamento secreto. Rocha é aliado de Bolsonaro e tem apadrinhados na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal que serviu de principal caminho para a execução das verbas secretas.

O caso do orçamento secreto foi revelado pelo Estadão e também será alvo de investigação no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU). Além do Senado, deputados já falam na criação da “CPI do Tratoraço”.

O Estadão revelou que o presidente Jair Bolsonaro entregou para um grupo de deputados e senadores o direito de impor onde seriam aplicados bilhões de reais, provenientes de uma nova modalidade de emendas, chamada RP9, que têm a liberação determinada pelo relator do orçamento no Congresso, não por ministros. Documentos aos quais o jornal teve acesso comprovam que congressistas usurparam funções do Executivo. Pelo acordo, deputados e senadores demandaram a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, indicando até mesmo preços que chegaram a até 259% acima dos valores de referência fixados pelo próprio governo.

Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de definir a aplicação dos recursos das emendas RP-9. O presidente considerou que isso contrariava o “interesse público” e estimulava o “personalismo”. Um conjunto de 101 ofícios aos quais o Estadão teve acesso mostra, porém, que Bolsonaro ignorou o seu próprio ato e entregou nas mãos de sua base de apoio o destino de R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Aquele veto, porém, nunca foi derrubado. Além disso, o presidente também aumentou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma estatal controlada pelo Centrão, que vai aplicar os recursos do orçamento secreto conforme as indicações dos parlamentares. Na prática, Bolsonaro deu o dinheiro e a caneta para seus apoiadores.

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