Ao apresentar nesta quarta-feira, 20, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apontou o presidente Jair Bolsonaro como "o principal responsável" pelos erros do governo federal na pandemia do coronavírus. Em seu parecer, o relator pediu o indiciamento de Bolsonaro por nove condutas criminosas, incluindo charlatanismo, crimes contra a humanidade e prevaricação.
Além de Bolsonaro, Renan solicitou outros 67 indiciamentos - incluindo os de autoridades públicas e duas empresas -, acusando-os de cometer crimes no enfrentamento da covid-19. Três filhos do presidente, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, estão na lista de acusados. Quatro ministros do governo, entre os quais o da Saúde, Marcelo Queiroga, e o da Defesa, Walter Braga Netto, também foram responsabilizados por Renan pelo descontrole na condução da pandemia.
A CPI quer pressionar o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a dupla dê prosseguimento nas investigações. Aras é responsável por denunciar Bolsonaro em caso de crime comum. Cabe a Lira decidir sobre a abertura de um processo de impeachment. Há mais de 100 pedidos nessa linha parados na Câmara.
Depois de seis meses de trabalho, a CPI deverá votar o relatório na próxima terça-feira, 26. Os senadores vão entregar as conclusões e os pedidos de indiciamento a Aras e Lira no dia seguinte. "Aqueles que têm a pretensão de arquivar esse relatório, seja quem for, terão enormes dificuldades para fazê-lo do ponto de vista técnico, jurídico, político, da satisfação que se espera ter de toda a sociedade brasileira", afirmou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). "Nós estamos imputando ao presidente da República um pedido de 78 anos de prisão. Não basta apontar isso no relatório e não ter consequência prática."
O relatório foi apresentado sob críticas de governistas, mas recebeu apoio da cúpula da CPI e do grupo majoritário da comissão, o chamado G-7, formado por sete dos 11 titulares. A versão preparada por Renan pode sofrer alterações, mas senadores descartam a possibilidade de retirada do conteúdo apresentado até o momento. Na tentativa de conter divergências internas, Renan já recuou e tirou do parecer propostas de indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de genocídio contra indígenas e homicídio.
Randolfe disse que, caso as apurações da CPI sejam arquivadas, uma saída é apresentar uma Ação Penal Subsidiária Pública. Neste caso, segundo ele, o processo poderia ser proposto pela Associação de Vítimas da Pandemia ou pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mesmo no caso de denúncia do procurador-geral da República por crime comum, a autorização para processar Bolsonaro precisa ser dada pela Câmara, cenário apontado como improvável, atualmente, a um ano das eleições presidenciais. Lira comanda o Centrão e é aliado de Bolsonaro.
Apesar de ter poderes para quebrar sigilos, ouvir testemunhas e fazer investigações, uma CPI não pode punir. Por isso, é preciso encaminhar a apuração a outras autoridades.
No relatório final, Renan concluiu que "o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia". O documento diz que ficou comprovada a existência de um "gabinete paralelo" de aconselhamento de Bolsonaro, fora da estrutura do governo, e também a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, chamada imunidade de rebanho. Além disso, o parecer acusa Bolsonaro de prevaricação nas denúncias de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.
Renan argumentou ter ficado provado que o governo priorizou o tratamento precoce, sem amparo científico de eficácia, e desestimulou o uso de máscara e distanciamento social. "Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas. Com esse comportamento, o governo federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu com a morte de brasileiras e brasileiros", destacou o relatório final.
Após apelos do grupo majoritário da CPI, em uma reunião na noite desta terça-feira, 19, o relator decidiu retirar a acusação de genocídio contra povos indígenas e o enquadramento por homicídio qualificado, ambos vinculados a Bolsonaro na minuta do parecer, conforme havia revelado o Estadão. Houve temor, entre integrantes da comissão, de questionamentos jurídicos e falta de materialidade para inclusão desses crimes. Renan passou a acusar o presidente por crime contra a humanidade no tratamento a povos indígenas e manteve o indiciamento por crime de epidemia.
"Não se trata de qualquer tipo de concessão para Bolsonaro. Bolsonaro é criminoso, Bolsonaro é genocida, mas não tínhamos condições técnicas de fazer esse enquadramento", disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Os governistas levantaram uma questão de ordem na CPI para tentar retirar as acusações contra Bolsonaro. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou, porém, o questionamento apresentado por Marcos Rogério (DEM-RO) e manteve a decisão de acusar o presidente. "Nenhum cidadão está acima da lei. Isso vale inclusive para o presidente Jair Bolsonaro", disse Aziz. "O presidente cometeu muitos crimes e vai responder por eles."
Do relatório final foram retiradas, ainda, duas acusações contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) por advocacia administrativa - uma vez que há suspeitas de que ele tenha atuado em favor da empresa Precisa Medicamentos - e por improbidade administrativa. Mesmo assim, Renan pediu o indiciamento do parlamentar e de seus dois irmãos políticos, Eduardo e Carlos, por incitação ao crime.
O pastor Silas Malafaia também ficou de fora da última versão do relatório de Calheiros. Ele havia sido responsabilizado por incitação ao crime. A acusação por improbidade administrativa contra o empresário Emanuel Catori, da Belcher, também foi retirada do documento final.
No entorno de Bolsonaro, a reação foi irônica. Um dos indicados pelo parecer, Flávio Bolsonaro reagiu com deboche. "Acho que ele recebeu da seguinte forma... Você conhece aquela gargalhada dele? 'Hahahaha'. Não tem o que fazer diferente disso."
Veja a lista com os pedidos de indiciamento do relator Renan Calheiros:
1) JAIR MESSIAS BOLSONARO - epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
2) EDUARDO PAZUELLO - Ex-Ministro da Saúde. Epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime. crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).
3) MARCELO ANTÔNIO C. QUEIROGA LOPES - Ministro da Saúde. Epidemia com resultado morte e prevaricação.
4) ONYX DORNELLES LORENZONI - Ministro do Trabalho. Incitação ao crime crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
5) ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO - Ex-ministro das Relações Exteriores. Epidemia com resultado morte, incitação ao crime.
6) WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO - Ministro-chefe da Controladoria Geral da União. Prevaricação.
7) ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO - Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. Epidemia com resultado morte e improbidade administrativa.
8) MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO - Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde. Epidemia com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade.
9) ROBERTO FERREIRA DIAS - Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde. Corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
10) CRISTIANO ALBERTO HOSSRI CARVALHO - Representante da Davati no Brasil. Corrupção ativa.
11) LUIZ PAULO DOMINGUETTI PEREIRA - Representante da Davati no Brasil. Corrupção ativa.
12) RAFAEL FRANCISCO CARMO ALVES - Intermediador nas tratativas da Davati. Corrupção ativa.
13) JOSÉ ODILON TORRES DA SILVEIRA JÚNIOR - Intermediador nas tratativas da Davati. Corrupção ativa.
14) MARCELO BLANCO DA COSTA - Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati. Corrupção ativa.
15) EMANUELA BATISTA DE SOUZA MEDRADES - Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa. Falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, formação de organização criminosa, improbidade administrativa.
16) TÚLIO SILVEIRA - Consultor jurídico da empresa Precisa. Falsidade ideológica, uso de documento falso e improbidade administrativa.
17) AIRTON ANTONIO SOLIGO - Ex-assessor especial do Ministério da Saúde. Usurpação de função pública.
18) FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO - Sócio da empresa Precisa. Falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
19) DANILO BERNDT TRENTO - Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa. Fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
20) MARCOS TOLENTINO DA SILVA - Advogado e sócio-oculto da empresa FIB Bank. Fraude em contrato, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
21) RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS - Deputado Federal. Incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
22) FLÁVIO BOLSONARO - Senador da República. Incitação ao crime.
23) EDUARDO BOLSONARO - Deputado Federal. Incitação ao crime.
24) BIA KICIS - Deputada Federal. Incitação ao crime.
25) CARLA ZAMBELLI - Deputada Federal. Incitação ao crime.
26) CARLOS BOLSONARO - Vereador da cidade do Rio de Janeiro. Incitação ao crime.
27) OSMAR GASPARINI TERRA - Deputado Federal. Epidemia com resultado morte e incitação ao crime.
28) FÁBIO WAJNGARTEN - ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal. Prevaricação e advocacia administrativa.
29) NISE HITOMI YAMAGUCHI - Médica participante do gabinete paralelo. Epidemia com resultado morte.
30) ARTHUR WEINTRAUB - ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo. Epidemia com resultado morte.
31) CARLOS WIZARD MARTINS - Empresário e e participante do gabinete paralelo. Epidemia com resultado morte e incitação ao crime.
32) PAOLO MARINHO DE ANDRADE ZANOTTO - biólogo e participante do gabinete paralelo. Epidemia com resultado morte.
33) LUCIANO DIAS AZEVEDO - Médico e e participante do gabinete paralelo. Epidemia com resultado morte.
34) MAURO LUIZ DE BRITO RIBEIRO - Presidente do Conselho Federal de Medicina. Epidemia com resultado morte.
35) WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Ministro da Defesa e ex-Ministro Chefe da Casa Civil. Epidemia com resultado morte.
36) ALLAN LOPES DOS SANTOS - Blogueiro suspeito de disseminar fake news. Incitação ao crime.
37) PAULO DE OLIVEIRA ENEAS - Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news. Incitação ao crime.
38) LUCIANO HANG - Empresário suspeito de disseminar fake news. Incitação ao crime.
39) OTÁVIO OSCAR FAKHOURY - Empresário suspeito de disseminar fake news. Incitação ao crime.
40) BERNARDO KUSTER - Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news. Incitação ao crime.
41) OSWALDO EUSTÁQUIO - Blogueiro suspeito de disseminar fake news. Incitação ao crime.
42) RICHARDS POZZER - Artista gráfico supeito de disseminar fake news. Incitação ao crime.
43) LEANDRO RUSCHEL - Jornalista suspeito de disseminar fake news. Incitação ao crime.
44) CARLOS JORDY- Deputado Federal. Incitação ao crime.
45) FILIPE G. MARTINS - Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República. Incitação ao crime.
46) TÉCIO ARNAUD TOMAZ - Assessor especial da Presidência da República. Incitação ao crime.
47) ROBERTO GOIDANICH - Ex-presidente da FUNAG. Incitação ao crime.
48) ROBERTO JEFFERSON - Político suspeito de disseminar fake news. Incitação ao crime.
49) RAIMUNDO NONATO BRASIL - Sócio da empresa VTCLog. Corrupção ativa e improbidade administrativa.
50) ANDREIA DA SILVA LIMA - Diretora-executiva da empresa VTCLog. Corrupção ativa e improbidade administrativa.
51) CARLOS ALBERTO DE SÁ - Sócio da empresa VTCLog. Corrupção ativa e improbidade administrativa.
52) TERESA CRISTINA REIS DE SÁ - Sócio da empresa VTCLog. Corrupção ativa e improbidade administrativa.
53) JOSÉ RICARDO SANTANA - Ex-secretário da Anvisa. Formação de organização criminosa.
54) MARCONNY NUNES RIBEIRO ALBERNAZ DE FARIA - Lobista. Formação de organização criminosa.
55) DANIELLA DE AGUIAR MOREIRA DA SILVA - Médica da Prevent Senior. Tentativa de homicídio.
56) PEDRO BENEDITO BATISTA JÚNIOR - Diretor-executivo da Prevent Senior. Perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença e falsidade ideológica e crime contra a humanidade
57) PAOLA WERNECK - Médica da Prevent Senior. Perigo para a vida ou saúde de outrem.
58) CARLA GUERRA - Médica da Prevent Senior. Perigo para a vida ou saúde de outrem, crime contra a humanidade.
59) RODRIGO ESPER - Médico da Prevent Senior. Perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade.
60) FERNANDO OIKAWA - Médico da Prevent Senior. Perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade.
61) DANIEL GARRIDO BAENA - Médico da Prevent Senior. Falsidade ideológica.
62) JOÃO PAULO F. BARROS - Médico da Prevent Senior. Falsidade ideológica.
63) FERNANDA DE OLIVEIRA IGARASHI - Médica da Prevent Senior. Falsidade ideológica.
64) FERNANDO PARRILLO - Dono da Prevent Senior. Perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade.
65) EDUARDO PARRILLO - Dono da Prevent Senior. Perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença. falsidade ideológica e crime contra a humanidade.
66) FLÁVIO ADSUARA CADEGIANI - Médico que fez estudo com proxalutamida. Crime contra a humanidade.
67) PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. Ato lesivo à administração pública.
68) VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA - VTCLog. Ato lesivo à administração pública.
COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS
O Palácio do Planalto, os Ministérios da Saúde e da Defesa e a Controladoria-Geral da União não se manifestaram. O espaço está aberto.
Em nota, a Prevent Senior informou que "contesta o relatório, os indiciamentos e tem total interesse que investigações técnicas, sem contornos políticos, sejam realizadas por autoridades como o Ministério Público". A rede de hospitais afirmou que, "infelizmente, no Brasil, criou-se o costume de acusar e condenar pessoas e empresas sem a precisão resultante do devido processo legal". Declarou, ainda, que a operadora passa por "um verdadeiro linchamento público, sem que as denúncias aventadas fossem investigadas pelos senadores".
"Foi o que aconteceu com as denúncias infundadas levadas à CPI da Covid, que sequer foram apuradas com amplo direito à defesa e contraditório. São acusações de contexto extremamente politizado, em que tratamentos médicos foram previamente condenados por serem associados ao governo do presidente Jair Bolsonaro, com o qual a Prevent Senior não tem qualquer vinculação - aliás, como com nenhum partido político", assinalou a nota.
"Mais grave é a notícia do indiciamento de pessoas que sequer foram ouvidas no curso da CPI e o fato de os acusados não terem tido acesso aos documentos constantes do suposto dossiê, o que inviabilizou seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório."
A Precisa Medicamentos afirmou negar "veementemente as supostas acusações e está à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos".
A defesa de Roberto Dias informou que vai se manifestar judicialmente.
O empresário Luciano Hang afirmou que está "agradecido e honrado por ter participado da CPI". "Tive a oportunidade de explicar aos brasileiros o que eu e a Havan fizemos durante a pandemia. Sobre o relatório mencionar o meu nome, não esperava nada diferente, pois trata-se de uma comissão política amparada em narrativas e não em fatos. Tenho certeza que a verdade irá prevalecer. Quem não deve, não teme", disse.
O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, informou que não irá se manifestar sobre o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O advogado Antonio Carlos Fonseca, que defende o vereador Carlos Bolsonaro, afirmou na semana passada, quando o indiciamento foi divulgado, que "a sugestão do relator é totalmente sem fundamento nos fatos apurados na CPI e nas inúmeras narrativas criadas, que não se sustentaram com o tempo".
"O vereador Carlos Bolsonaro não tem qualquer relação com as medidas adotadas no enfrentamento da pandemia pelo governo federal, a inclusão do seu nome em qualquer parte do relatório da CPI é mais uma tentativa de atacar a imagem da família do presidente", disse.
"Na verdade, essa sugestão, se de fato ocorrer, pode ser ainda uma retaliação ao pedido de apuração do crime de vazamento de informações sigilosas do inquérito do STF, que teria sido praticado pelo relator da CPI, conforme demonstrou o vereador na notificação e nos ofícios encaminhados à CPI. Certamente, se nada for feito para apurar este fato, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis."
Em nota, também divulgada na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que o "relatório do senador Renan Calheiros é uma alucinação, não se sustenta e é um desrespeito com as quase 600 mil vítimas da Covid que esperavam algo de útil da CPI". O parlamentar declarou que as acusações contra ele e o governo "não têm base jurídica e sequer fazem sentido". "Trata-se apenas de uma peça política para agradar ao PT e para tentar desgastar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022", disse o senador.
O advogado Alberto Toron, que representa o empresário Carlos Wizard disse que ele 'não é responsável pela definição de políticas estatais a respeito de saúde e muito menos de pandemia'. "Portanto, o indiciamento dele é um absurdo. A defesa vai aguardar que a conclusão, o relatório da CPI seja enviado para o Ministério Público, e vamos ver qual encaminhamento jurídico será dado. Ai sim nos manifestaremos de forma mais ampla e concludente", afirma.
