‘Relevantes indícios que denotam propina de R$ 3,25 milhões’, diz Celso de Mello sobre relator da CPI dos Fundos de Pensão

‘Relevantes indícios que denotam propina de R$ 3,25 milhões’, diz Celso de Mello sobre relator da CPI dos Fundos de Pensão

Em decisão de 38 páginas, ministro do Supremo autoriza buscas no gabinete do deputado Sérgio Souza e ordena bloqueio de montante que emedebista teria cobrado para não incluir no relatório final ex-dirigentes do Postalis e do Petros

Pedro Prata/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

21 de outubro de 2019 | 13h46

O ministro Celso de Mello, do Supremo, considerou haver ‘existência de relevantes indícios
que denotam o recebimento’ de propina pelo deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), alvo da Operação Grand Bazaar nesta segunda, 21. O ministro determinou o bloqueio de até R$ 3,25 milhões do emedebista, quantia que os investigadores acreditam ter sido cobrada pelo congressista para não convocar e indiciar os executivos Wagner Pinheiro e Antônio Carlos Conquista. À época, o emedebista era relator da CPI dos Fundos de Pensão na Câmara.

Ministro do Supremo Celso de Mello. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A investigação decorre da delação do operador de propinas Lúcio Funaro no âmbito das operações Patmos e Cui Bono. Também foram alvos do bloqueio de bens o ex-presidente do fundo de pensões dos Correios (Postalis), Antônio Carlos Conquista; o ex-presidente do fundo de pensões da Petrobrás (Petros), Wagner Pinheiro de Oliveira; o lobista Milton de Oliveira Lyra Filho; o advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves; o empresário Arthur Machado; e Marcos Vitório Stamm.

Em seu depoimento, o delator Funaro relatou reunião entre os envolvidos na qual teria ficado acertado o pagamento de R$ 9 milhões em propina.

Na decisão que permitiu a deflagração da Operação Grand Bazaar e os mandados de busca e apreensão, o ministro do Supremo Celso de Mello considerou que o bloqueio dos bens se faz fundamental ‘não só inibir os efeitos deletérios da injeção de capital ilícito na economia formal, mas, também, asfixiar o desenvolvimento da própria atividade das organizações criminosas, além de assegurarem o ressarcimento do prejuízo sofrido pelas vítimas dos crimes antecedentes’.

“Além disso, o procedimento ora em análise apresenta subsídios materiais cujo conteúdo, de caráter informativo, expõe indícios da prática, no contexto fático sob investigação, do crime de lavagem de capitais, mediante a utilização de requintada engenharia financeira, que teria envolvido, “inter alia”, operações de “dólar-cabo”, empresas de fachada sediadas no exterior e a emissão de notas fiscais fictícias, tudo em ordem a dar aparência de licitude ao dinheiro a ser supostamente entregue ao congressista ora requerido, tal como destacou, na peça de fls. 03/89, a ilustre autoridade policial federal.”

Sergio Souza, deputado federal (MDB-PR). Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação

A Procuradoria-Geral da República também solicitou ao ministro do STF a expedição de prisão temporária de Wagner Pinheiro, Antônio Carlos Conquista, Alexandre Siqueira Monteiro, Marcos Vitório Stamm e Marcos Joaquim Gonçalves Alves.

Segundo a PGR, haveria suspeitas de que os investigados estariam intimidando testemunhas, destruindo provas ou ocultando patrimônio. Para o ministro, contudo, a fundamentação da Procuradoria foi ‘inconsistente para privação cautelar da liberdade individual’ e que ela não apresentou ‘provas concretas’.

Assim arguiu Celso de Mello. “Em suma: a análise da promoção formulada pela douta Procuradoria-Geral da República permite reconhecer, em face da jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal, a inadequação dos fundamentos invocados em referida manifestação, que não indicou um único fato concreto que pudesse justificar a utilização, no caso presente, do instituto da prisão temporária.”

Gabinete do deputado no Anexo 4 da Câmara foi alvo de buscas na manhã desta segunda, 21. Foto: Gabriela Biló/Estadão

Buscas no gabinete do deputado Sergio Souza

Para justificar a autorização de buscas e apreensão no gabinete de Sergio Souza no Anexo 4 da Câmara, Celso de Mello evocou o princípio republicano, que ‘se revela hostil a qualquer tratamento seletivo que busque construir espaços de intangibilidade em favor de determinadas autoridades públicas’.

“Disso decorre que posição em sentido contrário – que busca delinear um círculo de imunidade virtualmente absoluta em torno da sede do Congresso Nacional e dos imóveis funcionais em que residem os congressistas, em ordem a praticamente excluí-los da esfera de jurisdição penal cautelar do STF – mostra-se incompatível com o dogma da República, inconciliável com os valores ético-jurídicos que informam e conformam a própria atuação do Estado e conflitante com o princípio da separação de poderes, que constituem, todos eles, postulados básicos de nossa organização política.”

COM A PALAVRA, O DEPUTADO SERGIO SOUZA

“O deputado federal Sérgio Souza foi tomado de surpresa em relação à operação realizada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (21). O parlamentar está tranquilo e se coloca inteiramente à disposição da Justiça para elucidar qualquer fato que seja necessário.

Sérgio Souza lembra que, como relator da CPI dos Fundos de Pensão, trabalhou com afinco para produzir resultados efetivos e que o texto final aprovado levou a diversas ações da Polícia Federal, entre elas a Operação Greenfield. A partir deste trabalho parlamentar, foram identificados desvios bilionários dos fundos de pensão e proposto o indiciamento de mais de 300 pessoas físicas e jurídicas.”

COM A PALAVRA, A PETROS

“A Petros está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. Neste contexto, a Fundação vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão. Paralelamente, continuam em curso os trabalhos das Comissões Internas de Apuração (CIAs) da Fundação, criadas para averiguar eventuais irregularidades em investimentos decididos no passado, e cujos resultados são imediatamente encaminhados às autoridades. Além disso, há processo de responsabilização contra ex-dirigentes no intuito de buscar ressarcimentos.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES

“Com relação ao mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal nesta segunda-feira (21), o advogado Marcos Joaquim informa que sempre esteve à disposição das autoridades com total lisura e transparência. O advogado ressalta que apenas o Instituto Advocacy Brasil foi objeto da operação, inclusive sendo preservado o escritório de advocacia e suas salas. É importante destacar que Marcos Joaquim nunca participou de nenhuma suposta reunião envolvendo todos os citados pelo delator Lúcio Funaro. O Instituto Advocacy Brasil permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos e reafirma o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência.”

COM A PALAVRA, A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC)

O Postalis – Instituto de Previdência Complementar encontra-se sob intervenção do órgão regulador Previc desde 04/10/2017. Por meio de nota, o Previc disse: “A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) não trata publicamente de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) específicas, para não prejudicar o andamento de eventuais processos.”

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