Redação
25 de junho de 2020 | 21h34
Foto: Família Bolsonaro / Reprodução
A bandeira da luta anticorrupção levantada pela família Bolsonaro costumava incluir oposição aguerrida ao chamado ‘foro privilegiado‘. A prerrogativa que garante a parlamentares e governantes o direito de julgamento em Cortes Superiores, como o Supremo Tribunal Federal ou Tribunais de Justiça estaduais, foi criticada diversas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus filhos Flávio (Republicanos-RJ), Carlos (Republicanos-RJ) e Eduardo (PSL-SP).
Nesta quinta-feira, 25, o parecer da Justiça do Rio, que aceitou habeas corpus apresentado pela defesa do filho mais velho do presidente e transferiu o inquérito das rachadinhas para segunda instância, trouxe novamente à tona a contradição do clã em relação ao tema.
A decisão de hoje afasta tanto os promotores responsáveis pelas investigações quanto o juiz que autorizou as diligências do inquérito até aqui. Foi ele quem quebrou o sigilo de Flávio Bolsonaro e de pessoas e empresas ligadas a ele e ao gabinete, autorizou buscas e apreensões e, por fim, decretou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do então deputado, na semana passada. Na prática, todas essas medidas poderão ser anuladas agora que o caso passará a tramitar sob a tutela de do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
De acordo com os advogados, não há competência da primeira instância da Justiça para julgar o senador, que era deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados.
Embora hoje a prerrogativa seja usada como estratégia de defesa por Flávio, no passado o próprio senador criticou supostas manobras do principal adversário político dos bolsonaristas, o ex-presidente Lula (PT), para obter o foro privilegiado. Na época, a nomeação do petista para o Ministério da Casa Civil, posteriormente derrubada, livraria o ex-presidente do alcance de Sérgio Moro, então juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância que acabou condenando Lula no caso do Triplex do Guarujá.
Mudar a lei por uma ocasião de momento me cheira a golpe. O povo pode enxergar uma manobra para que Lula tente alcançar foro privilegiado.
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) May 18, 2017
Flávio também fez uma aparição ao lado do pai em um vídeo em que Bolsonaro criticava o dispositivo (assista abaixo). “Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado”, disparou Bolsonaro ainda em seus tempos de deputado federal.
Outro crítico ao privilégio é o filho mais novo do presidente, Eduardo. No Twitter, ele declarou ser a favor do fim da prerrogativa e comemorou quando o mandato de Geraldo Alckmin (PSDB) como governador de São Paulo chegou ao fim para que o tucano fosse submetido ao julgamento de Moro.
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Sou pelo fim do foro privilegiado.
— Eduardo Bolsonaro (@BolsonaroSP) May 9, 2017
O vereador Carlos Bolsonaro também chegou a acusar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de disputar as eleições apenas para manter a prerrogativa.
. Esse ai só está usando a mídia para ficar sendo lembrando até onde puder e ter mais chances de ser eleito deputado federal para exclusivamente continuar com foro privilegiado! Por que será?
— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) March 6, 2018
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