A Polícia Civil de São Paulo apresentou à Justiça o relatório final da investigação sobre a conduta daPrevent Senior na pandemia. O documento isenta a operadora de planos de saúde de irregularidades no tratamento de pacientes com covid-19.
Documento
Leia a íntegra do relatório"Não foram encontrados elementos informativos caracterizadores de ilícito penal praticados por funcionários da operadora de saúde, nem por médicos, ex-funcionários desta, denunciados por violação do dever funcional", diz um trecho do relatório.
A delegada Lisandrea Calabuono concluiu que não há provas de que as mortes de segurados da Prevent Senior estejam relacionadas ao uso do chamado kit-covid. Também afastou a narrativa de que os médicos da operadora sofreram pressão interna para prescrever medicamentos como hidroxicloroquina e invermectina, inclusive sem o consentimento dos pacientes.
"Todos os laudos periciais realizados através da análise dos prontuários médicos das vítimas descreveram que a causa mortis seria covid-19, mas não é possível relacionar este resultado ao tratamento aplicado, não havendo, portanto, qualquer nexo de causalidade", escreve a delegada.
O documento ainda descarta as acusações de que a empresa recomendou tratamento paliativo a pacientes graves para reduzir custos e omitiu a covid-19 como causa da morte nas certidões de óbito.
Procurado pela reportagem, o advogado Aristides Zacarelli Neto, que representa a Prevent Senior, disse que o relatório começa a evidenciar acusações 'injustas' contra a operadora.
"É o primeiro resultado de uma investigação técnica que mostra que a Prevent Senior foi alvo de uma injustiça semelhante à sofrida pela Escola Base há quase 30 anos", afirma.
O relatório se baseou em perícias e depoimentos de executivos, médicos e outros funcionários da Prevent Senior, além de pacientes e familiares de vítimas do novo coronavírus. Os interrogatórios foram acompanhados por promotores do Ministério Público de São Paulo.
O documento sigiloso foi enviado ao Tribunal de Justiça do Estado na segunda-feira, 18, às vésperas da visita de vereadores da CPI da Prevent Senior ao Ministério Público. Os parlamentares são esperados nesta quarta-feira, 20, para a entrega da conclusão dos trabalhos na Câmara Municipal ao procurador-geral de Justiça Mário Sarrubbo.
As conclusões da Polícia Civil de São Paulo contrariam outra comissão parlamentar: a CPI da Covid que operou no Senado Federal no ano passado. Os senadores sugeriram o indiciamento de 11 pessoas ligadas à Prevent Senior. As suspeitas mais robustas contra a empresa vieram a público a partir de depoimentos prestados por um grupo de médicos aos parlamentares em Brasília. O Estadão apurou que a operadora estuda usar o relatório policial para acionar judicialmente esses profissionais.
Em meio ao inquérito, a Prevent Senior assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo em que se comprometeu a vetar o uso off-label do kit-covid e a realização de pesquisas internas com remédios ineficazes contra o novo coronavírus. O termo livra a operadora de uma eventual ação civil pública pela conduta na pandemia, mas não impediu a responsabilização na esfera penal.
